O Projeto de Lei (PL) 2367/26 prevê a criação de um programa que concede isenção de tributos federais, por três anos, para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional. A proposta, de autoria do deputado Silvio Antonio (MA), está em análise na Câmara dos Deputados.
Chamado “Minha Empresa, Meu Futuro”, o programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo juvenil nessas regiões. Caso o texto seja aprovado, os negócios que atenderem às condições estabelecidas poderão ficar dispensados do pagamento de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins durante os três primeiros anos de funcionamento, desde que sejam cumpridas as demais exigências estabelecidas pela proposta.
Quais empresas poderão participar do programa?
O texto estabelece critérios relacionados ao perfil dos empreendedores, à localização do negócio e à geração de empregos.
Para se enquadrar, a empresa deverá ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem com idade entre 18 e 29 anos.
O empreendimento também precisará manter sua sede e sua operação principal em município cujo IDH-M seja inferior à média nacional, além de estar devidamente regularizado.
Outra condição prevista é a geração de pelo menos um posto de trabalho direto, além da atividade exercida pelo próprio sócio ou titular.
Proposta cita cenário dos jovens no Maranhão
Na justificativa do projeto, o autor relaciona a iniciativa às condições econômicas enfrentadas por jovens em regiões consideradas menos desenvolvidas.
De acordo com dados do IBGE citados no documento, 43% dos jovens de 18 a 29 anos no Maranhão vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.
O texto também aponta uma taxa de 12% de formalização entre jovens empreendedores no estado.
Segundo o autor, esses dados estão entre os fatores que justificam a criação de uma medida voltada ao estímulo do empreendedorismo juvenil.
Como está a tramitação do PL 2367/26?
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado por quatro comissões da Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Econômico; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi apresentada em maio de 2026 e, atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Por se tratar de uma proposta legislativa, o benefício ainda não está em vigor. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Impactos para o cenário contábil
Se aprovado, o programa poderá criar uma nova situação tributária para os escritórios que atenderem empresas beneficiadas pela medida. Nesse caso, o acompanhamento do enquadramento e da manutenção das condições previstas no texto será relevante para a aplicação correta da isenção.
Para os profissionais da contabilidade, também será necessário acompanhar a tramitação do projeto e eventuais alterações no texto antes de avaliar seus efeitos sobre os clientes.
Como o PL 2367/26 ainda está em análise no Congresso, as regras propostas não podem ser tratadas como benefício fiscal já disponível para novas empresas.
Com informações Agência Câmara de Notícias