Quando se fala em Reforma Tributária, termos como IBS, CBS, alíquotas, créditos tributários e regimes de tributação costumam dominar as discussões. Para o cidadão, porém, a principal dúvida é muito mais simples: afinal, o que vai mudar no meu bolso?
A Reforma Tributária do Consumo modifica a forma como bens e serviços são tributados no Brasil e seus efeitos não ficarão restritos às empresas. Ainda que sejam os negócios os responsáveis pelo recolhimento dos tributos, mudanças na tributação podem chegar ao consumidor por meio dos preços dos produtos e serviços, além de novos mecanismos criados para reduzir o peso dos impostos sobre determinados grupos e itens essenciais.
Segundo a contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Tamires Barbosa, é importante que a população compreenda que os impactos não serão iguais para todos os consumidores. A Reforma Tributária não significa, necessariamente, que tudo ficará mais caro ou mais barato. O efeito dependerá do produto ou serviço consumido, do tratamento tributário previsto para aquele setor e também da forma como as empresas conseguirão aproveitar os créditos gerados ao longo da cadeia.
Um dos temas que mais interessam às famílias brasileiras é o impacto da Reforma Tributária sobre os alimentos. O novo modelo prevê tratamento diferenciado para produtos considerados essenciais, incluindo itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Outros alimentos também poderão contar com redução das alíquotas.
Na avaliação de Tamires Barbosa, essas medidas demonstram uma preocupação em reduzir o peso da tributação sobre itens que possuem participação significativa no orçamento das famílias. No entanto, a contadora ressalta que redução ou eliminação de tributos não significa necessariamente uma queda automática e proporcional no preço encontrado nas prateleiras. O valor final de um produto também é influenciado por fatores como custos de produção, transporte, energia, mão de obra, margem das empresas e condições de mercado.
Serviços ligados à saúde e à educação também possuem tratamento diferenciado dentro do novo sistema tributário, com redução das alíquotas de IBS e CBS em relação à alíquota padrão. Para o consumidor, esse aspecto é relevante porque despesas com escolas, serviços médicos e outros serviços essenciais podem representar uma parcela importante do orçamento familiar.
Segundo Tamires Barbosa, ao analisar os possíveis impactos da Reforma no custo de vida, é necessário observar essas diferenças. Não existe uma única alíquota aplicável indistintamente a tudo o que que o brasileiro consome. O novo sistema estabelece tratamentos diferenciados para determinados bens e serviços considerados essenciais ou socialmente relevantes e, por isso, qualquer análise sobre aumento ou redução de preços precisa considerar as características de cada segmento.
Se alguns produtos e atividades contam com tratamentos favorecidos, outros setores podem experimentar uma realidade diferente durante a transição. A prestação de serviços é um dos pontos que merece atenção porque muitas atividades possuem uma estrutura de custos diferente da indústria e do comércio e podem gerar menos créditos tributários ao longo de suas operações.
Segundo Tamires Barbosa, isso não significa que todos os serviços necessariamente ficarão mais caros. Cada atividade deverá ser analisada de acordo com sua estrutura de custos, possibilidade de aproveitamento de créditos, enquadramento tributário e capacidade de absorver ou repassar eventuais alterações da carga tributária. Para o consumidor, esses efeitos poderão aparecer gradualmente nos preços praticados à medida que o novo modelo for implementado.
Outra mudança que aproxima a Reforma Tributária diretamente da vida do cidadão é a criação de um sistema de devolução de parte dos tributos incidentes sobre o consumo para famílias de baixa renda. Conhecido como cashback tributário, o mecanismo busca devolver parte do IBS e da CBS pagos no consumo pelas famílias que atendam aos critérios estabelecidos.
A medida possui uma função importante porque os tributos sobre o consumo tendem a representar proporcionalmente uma parcela maior da renda das famílias de menor poder aquisitivo. Para Tamires Barbosa, o mecanismo ajuda a demonstrar que a Reforma Tributária não trata apenas da substituição de impostos, mas também busca modificar a forma como a tributação sobre o consumo atinge diferentes parcelas da população.
Ao mesmo tempo em que existem reduções e tratamentos diferenciados, a Reforma Tributária também cria o Imposto Seletivo. O novo tributo incidirá sobre determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e possui, entre seus objetivos, desestimular o consumo desses produtos.
Na prática, essa tributação poderá influenciar os preços dos itens alcançados pelo Imposto Seletivo e, consequentemente, as escolhas de consumo da população. Segundo a contadora, esse é outro exemplo de como os efeitos da Reforma não podem ser resumidos à pergunta sobre se os impostos vão aumentar ou diminuir. Existirão produtos com alíquota zero, setores com reduções, atividades submetidas à tributação padrão e determinados bens e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo. Dessa forma, o impacto poderá variar de acordo com os hábitos de consumo de cada família.
Outro aspecto importante do novo modelo é a busca por maior transparência na tributação. Historicamente, o sistema brasileiro de impostos sobre o consumo tornou difícil para o cidadão compreender quanto efetivamente paga de tributos ao adquirir um produto ou contratar um serviço.
Com a implementação do IBS e da CBS, a tributação tende a ficar mais visível para o consumidor. Para Tamires Barbosa, essa mudança também possui um aspecto importante de educação fiscal, pois compreender quanto se paga de imposto e como esses valores são cobrados permite que a população acompanhe de maneira mais consciente as discussões sobre tributação e a utilização dos recursos públicos.
Diante de tantas mudanças, uma das principais dúvidas é se a Reforma Tributária provocará aumento no custo de vida dos brasileiros. A resposta, no entanto, não é a mesma para todos.
O impacto dependerá do perfil de consumo de cada família e da forma como diferentes produtos e serviços serão tributados. Uma família que destina parcela significativa de sua renda a itens beneficiados por alíquota zero, reduções tributárias ou mecanismos de devolução poderá sentir efeitos diferentes de outra que concentre seus gastos em produtos e serviços submetidos a outras formas de tributação. Também será necessário acompanhar como as empresas incorporarão as mudanças tributárias aos preços praticados no mercado.
Na avaliação de Tamires Barbosa, o consumidor não deve analisar a Reforma apenas pela futura alíquota padrão do IBS e da CBS. O novo sistema possui tratamentos diferenciados, possibilidade de créditos ao longo das cadeias produtivas, reduções de alíquotas, produtos com alíquota zero e mecanismos direcionados às famílias de menor renda.
A Reforma Tributária começa alterando a forma como as empresas calculam e recolhem os tributos, mas seus efeitos chegarão ao cotidiano da população. Compreender essas mudanças será fundamental para que o brasileiro consiga avaliar de maneira mais consciente como o novo sistema poderá afetar seus gastos, suas escolhas de consumo e, principalmente, o orçamento familiar ao longo dos próximos anos.