A aplicação de medidas de reciprocidade contra as tarifas dos Estados Unidos não é imediata. O governo do Brasil decidiu acionar o mecanismo nessa quinta-feira (13), mas alguns passos devem ser cumpridos até que uma eventual medida possa ser adotada.
De acordo com o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve montar em 30 dias um relatório que mostre o enquadramento do caso nos parâmetros previstos na lei. Representantes dos setores público e privado podem ser ouvidos, como explica o presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB São Paulo, Ricardo Inglez de Souza:
“E as partes ouvidas, normalmente, devem ser o país que está sendo objeto dessa possível medida de reciprocidade. Nesse caso, os Estados Unidos. Também são ouvidas as partes interessadas, então, indústria nacional, afetada positiva ou negativamente, não importa, os consumidores, autoridades.”
A proposta de contramedidas ainda tem que passar por consulta pública, para só depois o Conselho Estratégico da Camex deliberar se adota ou não as sugestões. Aí o prazo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
As contramedidas previstas na lei incluem tarifação de importações, suspensão de obrigações sobre propriedade intelectual e de acordos comerciais. Durante esse processo, o Ministério das Relações Exteriores tem que manter os contatos diplomáticos e informar regularmente a situação. Inclusive, o resultado dessas negociações diplomáticas pode levar ao adiamento, suspensão ou alteração das contramedidas aprovadas pelo Brasil. Ricardo Inglez destaca a importância de se manter a busca por uma solução diplomática:
“A lei, o decreto, seguem um bom senso, criando esse mecanismo de consultas diplomáticas para tentar manter uma relação cordial, civilizada e evitar a escalada das disputas para algo que transcenda o campo comercial”.
A lei de reciprocidade foi acionada após os Estados Unidos aplicarem tarifas que chegam a 37,5% sobre alguns produtos do Brasil. O governo brasileiro considera as sobretaxas injustificadas e arbitrárias, e afirma que vai continuar defendendo a posição em todas as instâncias cabíveis.