A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta terça-feira (11) para celebrar os 20 anos da Lei da Agricultura Familiar. O evento reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças de entidades rurais.
A lei definiu conceitos e diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A legislação também contribuiu para criar e consolidar programas públicos de crédito e de compras de alimentos.
O requerimento para a realização do evento foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O ex-deputado Assis do Couto, autor do projeto que deu origem à lei, afirmou que a legislação foi uma conquista coletiva. “A lei pertence a milhões de agricultores familiares e é um patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou.
Assis do Couto apontou a necessidade de atualizar o modelo de gestão das propriedades. Ele defendeu a ampliação da assistência técnica e medidas para enfrentar as mudanças climáticas no campo.
Ações do governo
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, defendeu o papel do Estado na proteção dos trabalhadores rurais.
Ela citou a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar e das ações de reforma agrária. Também mencionou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“A agricultura familiar garante alimentos saudáveis e diversificados para a mesa da população brasileira”, disse a ministra.
Ela afirmou que o setor contribui diretamente para a redução da fome no país.
O coordenador do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Humberto de Melo Pereira, defendeu o fortalecimento dos programas de compra de alimentos.
Ele afirmou que as políticas brasileiras voltadas ao setor são referências internacionais.
Mais recursos e infraestrutura
Durante a sessão, deputados defenderam o aumento do orçamento federal destinado ao setor e melhores condições de trabalho no campo.
O deputado Heitor Schuch defendeu o acesso facilitado ao crédito e ao seguro rural. “O jovem precisa de conectividade, educação e inovação para permanecer na propriedade”, acrescentou.
Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA) cobrou incentivos tributários diferenciados para a produção familiar e mais recursos do Poder Executivo para a infraestrutura rural.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) afirmou que a aprovação de leis pode incentivar o uso de tecnologia e a modernização sustentável nas pequenas propriedades.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Padre João (PT-MG) defenderam a valorização do papel das mulheres e dos jovens na produção de alimentos.
O deputado Welter (PT-PR) pediu medidas contra o endividamento causado por eventos climáticos graves.
Os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Mineiro (PT-RN) e Orlando Silva (PCdoB-SP) destacaram a contribuição do setor para a segurança alimentar do país.
Ampliação das políticas públicas
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, afirmou que a lei tirou a categoria da invisibilidade.
Ela defendeu um projeto de desenvolvimento rural com justiça climática.
O presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), Gervásio Plucinski, afirmou que o cooperativismo é importante para o setor e citou o compromisso dos produtores familiares com o meio ambiente.
O presidente da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), Marcos Vinícius Dias Nunes, pediu a ampliação do acesso a programas de crédito, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).