A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou um ofício à Receita Federal solicitando a divulgação antecipada da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O pedido foi formalizado pela entidade e divulgado na última quarta-feira (5), com o argumento de que a informação é necessária para que empresas possam se preparar para a implementação do novo modelo de tributação prevista para 2027.
Segundo a CNC, a ausência da definição oficial da alíquota dificulta o planejamento das organizações e leva os contribuintes a trabalharem com projeções próprias para estimar os impactos da reforma tributária. A entidade defende que a divulgação antecipada contribuiria para a adequação dos processos internos antes do início da vigência da CBS.
Adequações exigem planejamento antecipado
A CNC argumenta que a implementação da CBS exigirá mudanças operacionais e adaptações em sistemas, processos internos e planejamento financeiro das empresas.
Para a entidade, conhecer antecipadamente a alíquota contribuiria para que essas adequações sejam realizadas antes da entrada em vigor do novo modelo tributário.
Segundo o comunicado, o objetivo é proporcionar condições para que os contribuintes realizem os ajustes necessários com maior segurança durante a transição prevista pela reforma.
CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo
A CBS é um dos tributos criados pela reforma tributária do consumo e substituirá tributos federais dentro do novo sistema previsto pela legislação.
A implementação da contribuição está programada para 2027, quando terá início uma nova etapa da transição do modelo tributário brasileiro.
Para a CNC, a definição antecipada da alíquota representa um elemento importante para que empresas consigam avaliar impactos, revisar estratégias e preparar seus processos para o novo cenário fiscal.
Até o momento, a Receita Federal não publicou a alíquota oficial da CBS.
Com a divulgação antecipada da informação, poderão ser reduzidas incertezas, além de ampliar a previsibilidade necessária ao cumprimento das futuras obrigações tributárias relacionadas à reforma.
Com informações Portal da Reforma Tributária