As empresas não devem deixar para a última hora a adaptação para a reforma tributária, segundo especialista. Nesta segunda-feira (3), começou a obrigatoriedade de indicar na nota fiscal os valores e alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados na reforma tributária.
As empresas têm um tempo para adaptarem os sistemas e procedimentos, sem risco de penalidades e sem a cobrança efetiva desses tributos.
A advogada tributarista Juliana Assolari diz que o maior desafio não é só colocar as duas siglas na nota, mas cadastrar os dados da transação de forma correta.
“Isso envolve cadastro de mercadorias, contratos, sistemas de gestão, emissão de notas, integração com os fornecedores e clientes. Uma parametrização incorreta pode gerar cálculo indevido, rejeição da nota ou informações inconsistentes. Por isso, a implementação exige um trabalho conjunto da área fiscal, jurídica, contábil, financeira e da tecnologia”.
Por isso, a empresa deve começar já a se ajustar. Verificar se o sistema está atualizado, mapear operações e fazer os testes necessários, conforme Juliana. É bom, inclusive, registrar dificuldades técnicas e chamados abertos com fornecedores de software.
“Isso não garante, sozinho, o afastamento de penalidades, mas ajuda a demonstrar a boa fé e a diligência. A prioridade deve ser garantir a continuidade da emissão das notas e a correção dos novos campos antes do início efetivo das validações e penalidades. O período sem multa deve ser visto como uma janela de adaptação, não como autorização para adiar a implementação”.
A CBS, federal, e o IBS, estadual e municipal, vão substituir cinco tributos atuais. Os primeiros setores a indicar as informações nas notas fiscais são transporte de passageiros (menos aviação), transporte de cargas, energia elétrica, comércio e pedágio.