A Receita Federal iniciou o envio de comunicações nesta quinta-feira a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. O objetivo é informar a existência de débitos ou inconsistências e incentivar a autorregularização antes da adoção de medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o órgão, as análises apontaram entidades com elevados níveis de endividamento e débitos tributários expressivos, inclusive relacionados a tributos retidos e não recolhidos, situação que, dependendo do caso, pode caracterizar apropriação indébita. A Receita alerta que a falta de regularização poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos e outras medidas coercitivas.
Regularidade fiscal é requisito para operações
Além do risco de cobrança dos débitos, a Receita destaca que manter a situação fiscal regular é fundamental para a emissão de certidões negativas e outros documentos fiscais, frequentemente exigidos em operações de crédito, contratos, negociações e relações com entidades públicas e privadas.
O órgão também lembra que o cumprimento das obrigações tributárias é condição para permanência em programas de parcelamento e regularização fiscal, quando aplicáveis.
Como regularizar as pendências
A Receita orienta que clubes e SAFs consultem sua situação fiscal por meio dos serviços digitais disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal.
Caso existam débitos, a regularização poderá ser feita de duas formas:
- Pagamento à vista: pelo serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, onde é possível consultar os débitos, acessar o detalhamento da análise e emitir o pagamento.
- Parcelamento: por meio da opção “Minhas Negociações de Dívidas”, que permite solicitar um novo parcelamento dos valores devidos.
Receita reforça importância da autorregularização
Segundo a Receita Federal, a regularização espontânea continua sendo a forma mais eficiente e menos onerosa para solucionar inconsistências tributárias.
A iniciativa faz parte das ações preventivas do órgão para estimular a conformidade fiscal, evitando que pendências evoluam para medidas administrativas mais severas ou restrições que possam afetar a atuação financeira e institucional dos clubes e das SAFs.
Com informações da Agência Gov