A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro” e líder do movimento conhecido como a Revolta da Chibata.
A decisão fundamenta-se em manifestações oficiais da Marinha Brasileira consideradas ofensivas à honra e à memória do líder do movimento ocorrido no Rio em 1910.
Na sentença, a Justiça reconheceu que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares, e que o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais.
A sentença seguiu o parecer do Ministério Público Federal. No entanto, a Justiça acolheu os pedidos apenas de forma parcial.
Foram negados os pleitos relativos aos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida em 2008, como promoções retroativas, contagem de tempo de serviço e pensões militares.