O Brasil agora tem uma nova legislação para desenvolver o parque industrial ligado a saúde. A medida busca utilizar o poder de compra do Serviço Único de Saúde para reduzir a dependência externa do Brasil e estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos.
A lei que estabelece a nova Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde recebeu sanção presidencial nesta segunda-feira. O projeto foi aprovado pelo Congresso em junho.
A estratégia também permite a preparação do país em caso de pandemias e emergências em saúde, com o fortalecimento dos laboratórios públicos.
A norma torna permanente a parceria para o Desenvolvimento Produtivo, que busca transferir tecnologia entre entes privados e laboratórios públicos para a produção nacional na área de saúde.
A legislação também institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que destina recursos para inovação de alta relevância para o SUS.
Também foi definido o critério de Encomenda Tecnológica, que irá financiar pesquisas de alto risco, com possibilidade de contratação futura de soluções pelo poder público.
A nova lei também define critérios para a classificação de Empresas Estratégicas de Saúde, que precisam ter fábricas no país, e que vão poder receber prioridades em processos regulatórios, facilitando acesso a linhas de créditos e outros incentivos.