A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback do IR”. A medida contempla cerca de 3,5 milhões de contribuintes e libera aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O crédito será realizado exclusivamente em conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte. A Receita Federal não fará emissão de ordem de pagamento nem depósitos em contas que não estejam associadas ao CPF cadastrado.
Para receber os valores, os contribuintes contemplados precisam possuir uma chave Pix vinculada ao próprio CPF. A exigência faz parte do modelo de pagamento adotado para a restituição automática.
Restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal
O lote especial é destinado a contribuintes que não precisaram entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, mas que tiveram valores a restituir após a apuração do imposto pago durante o ano-calendário de 2024.
A restituição automática é elaborada a partir das informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal. Com esses dados, o Fisco gera uma declaração automática no modelo simplificado para identificar possíveis valores pagos a maior.
O procedimento permite que a Receita identifique contribuintes com direito à devolução do imposto sem a necessidade de uma declaração enviada previamente pelo cidadão.
A declaração automática também fica disponível para consulta, permitindo que o contribuinte confira os dados utilizados pelo Fisco e faça eventuais ajustes antes da conclusão do processamento.
Quem tem direito ao lote especial do IRPF
Podem receber a restituição automática os contribuintes que atenderam simultaneamente aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Entre as regras estão:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) durante 2024;
- Possuir valor a restituir de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e ter chave Pix vinculada ao CPF no fim de junho de 2026.
O pagamento considera situações em que o contribuinte teve retenção de imposto ao longo de 2024 e, após a análise das informações disponíveis, foi identificado que houve recolhimento superior ao devido.
A restituição automática não altera as regras gerais do Imposto de Renda, mas utiliza dados fiscais já registrados para facilitar a identificação de valores a serem devolvidos.
Como consultar a restituição automática do IRPF
Os contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote especial por meio da página específica disponibilizada pela Receita Federal ou pelo serviço Meu Imposto de Renda, acessível pelo site e aplicativo do órgão.
No ambiente digital, também é possível consultar a declaração gerada automaticamente pelo Fisco. O documento apresenta as informações utilizadas no cálculo da restituição e permite:
- Verificar os dados considerados pela Receita Federal;
- Incluir informações adicionais, quando necessário;
- Realizar retificações ou ajustes antes da finalização do processamento.
A consulta permite que o contribuinte acompanhe a situação da restituição e confira se existem pendências relacionadas às informações utilizadas no cálculo.
Pagamento depende de chave Pix vinculada ao CPF
O crédito da restituição será efetuado apenas para contribuintes que possuem chave Pix cadastrada com o próprio CPF. Contas bancárias vinculadas a outros documentos ou chaves Pix de outros tipos não serão utilizadas para esse pagamento.
A Receita Federal informou que não haverá envio de valores por meio de ordens bancárias ou depósitos alternativos para os beneficiários desse lote.
Por isso, contribuintes incluídos no pagamento devem verificar se a chave Pix CPF está ativa e vinculada corretamente antes da data de liberação dos valores.
