Os municípios de Serra e Vila Velha, no Espírito Santo, conquistaram a primeira colocação nacional na avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As duas cidades obtiveram 100% de aproveitamento no Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), na categoria de municípios com mais de 100 mil habitantes, excluídas as capitais.
O levantamento avalia a consistência e a qualidade das informações encaminhadas por estados e municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), utilizado pelo Tesouro Nacional para acompanhar a situação fiscal dos entes públicos.
Além do desempenho dos municípios, o Espírito Santo também figurou entre os estados mais bem avaliados, alcançando 99,188% de conformidade, índice que garantiu a quarta colocação nacional e a manutenção da classificação Nota A.
Vitória fica em segundo lugar entre as capitais
Na categoria destinada às capitais, Vitória dividiu a segunda colocação nacional com Fortaleza, ambas com 99,897% de aproveitamento. O primeiro lugar ficou com Belo Horizonte, que alcançou a pontuação máxima na avaliação da STN.
A premiação considera separadamente estados, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes, permitindo comparar o desempenho dos entes públicos de acordo com seu porte.
Avaliação mede qualidade das informações enviadas ao Siconfi
O Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) é utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para verificar a consistência dos demonstrativos contábeis e fiscais enviados pelos estados e municípios.
A análise leva em consideração critérios relacionados à qualidade das informações prestadas, contribuindo para o acompanhamento da gestão fiscal e para a transparência das contas públicas.
O envio correto dos dados ao Siconfi é uma obrigação dos entes federativos e integra o conjunto de informações utilizadas pela União para monitorar a situação fiscal dos governos estaduais e municipais.
Maioria dos municípios capixabas recebeu Nota A
Entre os 78 municípios do Espírito Santo, 56 receberam Nota A na avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Outros 22 municípios obtiveram Nota B, sem registros de classificações C ou D nesta edição do indicador.
Entre os municípios que alcançaram os maiores índices de conformidade estão, além de Serra e Vila Velha, São Roque do Canaã (99,8%), Aracruz (99,5%), Castelo (99,3%), Jaguaré (99,1%), Marataízes (98,9%), São Mateus (98,7%), Governador Lindenberg (98,6%), Marilândia (98,6%), Sooretama (98,6%) e Venda Nova do Imigrante (98,6%).
Qualidade contábil influencia transparência e gestão pública
A avaliação da STN busca estimular o aprimoramento das informações contábeis e fiscais encaminhadas pelos entes públicos, fortalecendo a transparência das contas governamentais e a confiabilidade dos demonstrativos fiscais.
Para profissionais da contabilidade pública, o indicador também serve como parâmetro para acompanhar a conformidade das prestações de contas e a qualidade dos registros contábeis, contribuindo para o atendimento das normas aplicáveis ao setor público e para o aperfeiçoamento da gestão fiscal.
Por que o indicador é importante para a contabilidade pública?
O Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi é utilizado como referência para avaliar a consistência das informações enviadas pelos entes federativos à Secretaria do Tesouro Nacional. O desempenho no índice reflete a qualidade dos registros contábeis, dos demonstrativos fiscais e do cumprimento das obrigações de prestação de informações.
Para contadores que atuam no setor público, a avaliação funciona como um instrumento de acompanhamento da conformidade contábil, contribuindo para a padronização dos registros e para o fortalecimento da transparência fiscal. O envio correto das informações também favorece a confiabilidade dos dados utilizados na elaboração de indicadores fiscais nacionais.
A qualidade dos demonstrativos encaminhados ao Siconfi influencia a capacidade de monitoramento das contas públicas e auxilia na produção de informações utilizadas por órgãos de controle, gestores e demais instituições que acompanham a execução orçamentária e financeira dos entes públicos.
Além disso, o indicador incentiva a adoção de boas práticas de contabilidade aplicada ao setor público, alinhadas às normas da Secretaria do Tesouro Nacional e aos princípios de transparência e responsabilidade na gestão fiscal.
