A Receita Federal informou que cerca de 500 mil contribuintes aptos ao projeto-piloto de restituição automática do Imposto de Renda ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF, requisito necessário para receber o pagamento previsto para 15 de julho. Com isso, esses contribuintes correm o risco de ficar fora do pagamento do chamado “cashback” do Imposto de Renda.
O pagamento faz parte de um projeto-piloto criado pela Receita para devolver automaticamente valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025.
Segundo o Fisco, aproximadamente 4 milhões de pessoas se enquadram nas regras do programa. R$ 500 milhões serão devolvidos, no entanto, cerca de 13% desse total ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF, o que impede o crédito automático dos valores.
Quem tem direito ao cashback do IR?
O lote especial de restituição automática contempla contribuintes que atendem simultaneamente aos seguintes critérios:
- não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF 2025;
- não enviaram a declaração por conta própria;
- tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024;
- possuem valores a restituir de até R$ 1 mil;
- têm CPF regular e chave Pix vinculada ao próprio CPF.
A iniciativa busca simplificar o processo de restituição para contribuintes de menor renda, eliminando a necessidade de envio manual da declaração em casos específicos.
É importante destacar que a Receita limita o valor a R$ 1.000 por contribuinte.
Por que a chave Pix precisa ser o CPF?
De acordo com a Receita Federal, o pagamento será feito exclusivamente via Pix com chave do tipo CPF por razões de segurança e validação cadastral.
Isso ocorre porque a chave CPF é a única que permite ao Fisco vincular que a conta bancária pertence efetivamente ao contribuinte elegível para receber o crédito.
Chaves Pix cadastradas com e-mail, número de telefone ou chave aleatória não serão aceitas para esse pagamento automático.
Como regularizar para receber?
Embora a Receita não tenha definido um prazo final para o cadastramento da chave Pix CPF, os contribuintes que ainda não possuem chavevinculada ao CPF devem procurar sua instituição financeira e realizar o cadastro o quanto antes.
O procedimento pode ser feito diretamente:
- no aplicativo do banco;
- no internet banking;
- em agências físicas, dependendo da instituição.
Após a regularização, o contribuinte passa a atender um dos requisitos necessários para o recebimento.
Quando será possível consultar?
A Receita Federal informou que a consulta ao lote especial será liberada no dia 8 de julho, a partir das 9h.
A verificação poderá ser feita pelos canais oficiais:
- portal da Receita Federal
- aplicativo da Receita Federal
- portal e-CAC
O pagamento está previsto para ocorrer em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix CPF cadastrada.
Atenção de contadores e contribuintes
Para profissionais da contabilidade, a medida exige atenção redobrada, especialmente no suporte a clientes de menor renda que desconhecem a exigência da chave Pix CPF.
A recomendação é orientar os contribuintes a regularizar o cadastro o quanto antes para evitar atrasos ou perda do benefício.
Como se trata de um projeto-piloto, a Receita Federal ainda monitora a adesão e avalia possíveis ajustes para os próximos lotes de restituição automática.
