As compras internacionais de baixo valor, popularmente conhecidas como “comprinhas”, devem voltar ao centro do debate tributário com a chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passará a incidir sobre essas operações a partir de 2027.
A mudança faz parte da implementação da reforma tributária do consumo e pode elevar novamente o custo de encomendas importadas de até US$ 50 em plataformas estrangeiras como marketplaces internacionais. Especialistas avaliam que a alteração representa uma reorganização da carga tributária, e não necessariamente uma redução definitiva dos impostos sobre esse tipo de compra.
Atualmente, as chamadas “comprinhas” já convivem com tributação estadual via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com mudanças recentes no Imposto de Importação (II). Com a reforma tributária, a CBS substituirá tributos federais como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), passando a compor o novo modelo de IVA dual ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Segundo estimativas do setor tributário, a incidência da CBS sobre importações de até US$ 50 poderá representar uma carga federal de aproximadamente 9,43% sobre essas operações. O percentual exato dependerá da regulamentação final e da composição tributária aplicável no momento da compra.
Na prática, a mudança acontece porque a desoneração temporária do Imposto de Importação não elimina a tributação sobre consumo. Ou seja, ainda que haja redução ou suspensão de um tributo aduaneiro, a CBS passa a ocupar esse espaço dentro da nova estrutura fiscal.
Tributaristas avaliam que o novo cenário pode trazer impactos relevantes tanto para consumidores quanto para empresas brasileiras. De um lado, consumidores podem enfrentar aumento no custo final das compras internacionais. De outro, varejistas nacionais defendem que a medida reduz distorções competitivas, já que empresas brasileiras continuam arcando com elevada carga tributária interna.
Outro ponto de preocupação está na previsibilidade tributária. Especialistas destacam que mudanças frequentes entre tributação e desoneração das importações geram insegurança para empresas que precisam planejar preços, estoques e estratégias comerciais com antecedência.
Para o setor contábil e tributário, a entrada da CBS nas compras internacionais reforça a importância do monitoramento contínuo da regulamentação da reforma tributária. Empresas que operam com importação, e-commerce ou marketplaces precisarão revisar estratégias fiscais, precificação e compliance tributário antes da entrada em vigor da nova cobrança.
Embora 2026 ainda seja tratado como ano de transição e testes para CBS e IBS, a cobrança efetiva da CBS começa em 2027, quando PIS e Cofins serão extintos. Até lá, o mercado segue acompanhando possíveis ajustes legislativos e regulamentações complementares que podem alterar a tributação das importações de pequeno valor.
Com informações da Agência Gov
