O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (18), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
A finalidade é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena desses alunos no sistema educacional brasileiro.
O texto inclui ainda estudantes que apresentam a superdotação junto com outras condições, como transtornos ou deficiências.
A lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, com ações complementares à educação regular.
Entre elas, programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudo e agrupamento de estudantes por áreas de interesse.
Além disso, a norma prevê progressão flexível por permitir avanços por disciplina ou área do conhecimento ou até aceleração integral da trajetória, ao ritmo do aluno.
A nova legislação cria também um cadastro nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, que vai ficar a cargo do Ministério da Educação.
O objetivo é mapear e acompanhar a trajetória desses alunos, levando informações para políticas públicas.
Esse banco de dados será alimentado pelos censos educacionais, respeitando a lei de proteção de dados.
Adesão dos Estados
A lei prevê adesão voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, com formalização junto ao Governo Federal.
Para quem aderir, a União pode oferecer apoio técnico e financeiro para implementar as ações, conforme disponibilidade orçamentária.
O financiamento das iniciativas pode incluir fontes como fundos da educação e programas de investimento público.
