O governo federal anunciou que estuda permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois funcionários. A regra atual permite apenas um empregado recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. A mudança está sendo avaliada pela equipe econômica como uma forma de ajudar os pequenos negócios a organizarem suas escalas de trabalho, caso o fim da jornada 6×1 seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto visa dar mais fôlego para o comércio e o setor de serviços, evitando que as microempresas tenham que migrar para regimes tributários mais caros e complexos.
A ideia ganhou força nos bastidores de Brasília nos últimos dias. A avaliação técnica é que o microempreendedor vai precisar de mais mão de obra para cobrir as folgas adicionais que estão sendo discutidas pelos parlamentares.
Para entender os detalhes dessa articulação e como ela se conecta com a redução da jornada no Senado, veja a cobertura sobre como ogoverno estuda ampliar contratações no MEI após avanço do fim da escala 6×1.
Outra análise é que a permissão para um segundo funcionário resolveria um problema antigo. Na visão de alguns especialistas, hoje, muitos empreendedores deixam de crescer apenas para não sair das regras simplificadas do MEI.
Ajuste no faturamento também está na mesa
Além de permitir mais um trabalhador, os ministérios discutem aumentar o limite de faturamento anual do MEI, que hoje é de R$ 81 mil.
A proposta do governo federal busca elevar esse teto de forma escalonada, tentando chegar ao valor de R$ 120 mil até o ano de 2028. Essa correção serve para cobrir os efeitos da inflação no bolso do trabalhador autônomo.
Atualmente, a medida é alvo de negociações entre o governo e a Câmara dos Deputados. Existe uma queda de braço em relação aos valores, já que parlamentares defendem tetos mais altos, entre R$ 130 mil e R$ 145 mil.
A equipe econômica resiste a esses números por considerá-los agressivos demais. O receio técnico é de que uma ampliação desse tamanho cause um forte impacto atuarial negativo na arrecadação da Previdência Social.
O aumento do faturamento caminha junto com a nova vaga de emprego. Com dois funcionários, o custo da empresa cresce, exigindo que o negócio possa faturar mais para continuar na legalidade.
Foco na sustentabilidade dos pequenos negócios
O debate dentro dos comitês busca equilibrar o alívio nos impostos das empresas com a arrecadação da Previdência Social, evitando fraudes no sistema.
O receio de especialistas e técnicos da arrecadação é que empresas de médio ou grande porte usem essa flexibilidade para incentivar seus funcionários a virarem MEI (abrindo múltiplos CNPJs) ou contratem “MEIs com funcionários” apenas para mascarar o vínculo empregatício tradicional e deixar de pagar os encargos cheios da CLT (como o INSS patronal).
Por isso, os técnicos do governo trabalham em ferramentas de fiscalização. O cruzamento automático de notas fiscais vai ajudar a monitorar se o negócio é realmente de uma microempresa.
O que acontece agora?
Por se tratar de uma mudança na Lei Complementar do Simples Nacional, a medida não pode ser aprovada por um decreto direto do governo.
O texto com as novas regras de contratação e faturamento precisará ser votado e aprovado pelos deputados e senadores nos próximos meses.
Enquanto o projeto segue em negociação no Congresso, a orientação dos escritórios de contabilidade é manter o planejamento das empresas focado na regra atual de apenas um funcionário.
Com informações da Agência Brasil
