As empresas optantes pelo Simples Nacional lideram o ranking de conformidade tributária da Receita Federal. Segundo dados apresentados pelo Fisco, micro e pequenas empresas representam 75,48% das companhias classificadas no grau máximo (A+) do programa Receita Sintonia, nova iniciativa federal voltada à conformidade cooperativa.
O tema foi debatido na última quarta-feira (13) durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP.
Receita aposta em modelo mais cooperativo
O programa Receita Sintonia faz parte de uma mudança na relação entre Fisco e contribuintes.
A lógica tradicional baseada em fiscalização e litígio vem sendo substituída por um modelo que prioriza:
- transparência;
- cooperação;
- orientação preventiva;
- estímulo à regularidade fiscal.
Esse novo paradigma foi reforçado pelo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026.
Além do Receita Sintonia, a Receita também vem ampliando programas como:
- Confia;
- Operador Econômico Autorizado (OEA).
Receita Sintonia foca médios e pequenos contribuintes
Diferentemente do OEA, voltado para importadoras e exportadoras, e do Confia, direcionado às grandes empresas, o Receita Sintonia é focado em médios e pequenos contribuintes.
O programa concede benefícios para empresas bem classificadas nos critérios de conformidade fiscal definidos pela Receita Federal.
Entre as vantagens estão:
- análise prioritária de pedidos de restituição;
- prioridade em ressarcimentos e reembolsos;
- atendimento mais rápido junto ao Fisco.
Programa alcança mais de 11 milhões de empresas
A Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026 oficializou o Receita Sintonia como o maior programa de conformidade tributária de base ampla do país.
A iniciativa foi inspirada no programa paulista Nos Conformes, criado pela Lei Complementar Estadual nº 1.320/2018.
O Sintonia avalia atualmente 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, incluindo 6,186 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Empresas recebem notas de A+ a D
Assim como o Nos Conformes, o Receita Sintonia classifica os contribuintes em cinco categorias:
- A+;
- A;
- B;
- C;
- D.
As avaliações são realizadas trimestralmente.
Empresas classificadas com nota A+ têm seus nomes divulgados publicamente como selo de boa reputação fiscal.
Pequenos negócios dominam notas mais altas
Segundo a Receita Federal:
- 75,48% das empresas classificadas como A+ são micro e pequenas empresas;
- no grau A, elas representam 66,95%;
- no grau B, o percentual chega a 74,15%.
Mais de 1 milhão de MPEs já possuem classificação A+ no programa.
Os critérios avaliados incluem:
- regularidade cadastral;
- adimplência;
- entrega de declarações;
- consistência das informações prestadas.
Fecomercio destaca esforço das pequenas empresas
Para Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, os números mostram o esforço das pequenas empresas para manter a regularidade fiscal.
“Os números demonstram o esforço desses negócios para manter a regularidade fiscal”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de ampliar programas voltados à orientação e prevenção de conflitos tributários.
Receita fala em mudança cultural
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, afirmou que o órgão passa por transformação institucional.
“A mudança de cultura não se dá apenas com palavras em lei. A relação entre a Receita Federal e os contribuintes precisa ser refeita todos os dias”, disse.
Segundo ele, os programas de conformidade buscam substituir uma lógica exclusivamente fiscalista por uma relação cooperativa.
Durante o encontro, Manrique também alertou para impactos da reforma tributária que começa a vigorar em 2027.
Segundo ele, muitas empresas ainda não estão se preparando para mudanças relevantes.
Entre os pontos destacados estão:
- novas exigências na relação com fornecedores;
- decisões sobre o modelo de recolhimento para empresas do Simples Nacional;
- escolha entre sistema híbrido ou tradicional na CBS e IBS.
“Essa escolha será importantíssima para o futuro”, afirmou.
Painel Receita também foi apresentado
O subsecretário apresentou ainda o Painel Receita, ferramenta que reúne indicadores declarados ao Fisco e permite que empresas comparem seus números com médias do mercado.
A proposta é auxiliar no planejamento e na tomada de decisões empresariais.
Especialistas defendem integração nacional
A advogada e diretora-executiva do Getap, Zabetta Macarini Gorissen, destacou que o Código de Defesa do Contribuinte representa avanço importante na harmonização entre Fisco e contribuintes.
Segundo ela, empresas ganham previsibilidade e segurança jurídica, enquanto a Receita melhora arrecadação e organização.
Apesar disso, Zabetta alertou para desafios durante a transição da reforma tributária.
Um dos pontos levantados é a possibilidade de empresas terem classificações diferentes entre CBS e IBS.
“Se um contribuinte for classificado como ‘A+’ no programa de conformidade da CBS e ‘B’ na plataforma do IBS, quais serão os benefícios que receberá da Receita?”, questionou.
Ela defendeu a criação de um Fórum Nacional para uniformizar regras de conformidade tributária entre União, estados e municípios.
Com informações da Fecomércio
