Contribuintes que auferem rendimentos do trabalho não assalariado podem deduzir despesas com imóvel utilizado na atividade profissional por meio do Livro Caixa no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A regra vale, inclusive, para titulares de serviços notariais e de registro, conforme o art. 236 da Constituição, além de leiloeiros. Nesses casos, é possível deduzir da receita os gastos necessários ao exercício da atividade, desde que devidamente registrados.
As despesas devem estar escrituradas no Livro Caixa e vinculadas diretamente à atividade profissional.
Quais despesas com imóvel podem ser deduzidas no IRPF
Entre os gastos que podem ser deduzidos no Livro Caixa estão despesas relacionadas ao imóvel utilizado na atividade profissional.
A lista inclui:
- Aluguel
- Energia elétrica
- Água
- Gás
- Taxas
- Impostos
- Comunicações
- Condomínio
Esses custos podem ser abatidos da receita desde que estejam vinculados ao exercício da atividade e devidamente comprovados.
Imóvel próprio permite dedução de até 20% das despesas
Quando o imóvel utilizado na atividade profissional for de propriedade do contribuinte, é permitida a dedução de 1/5 (20%) das despesas relacionadas à sua utilização.
Esse percentual é aplicado sobre os gastos decorrentes da propriedade e uso do bem.
Por exemplo:
- Valor do IPTU pago: R$ 2.000,00
- Valor dedutível: 1/5 x R$ 2.000,00 = R$ 400,00
A dedução segue esse limite quando não for possível comprovar separadamente as despesas relacionadas exclusivamente à atividade profissional.
Despesas não dedutíveis no Livro Caixa
Nem todos os gastos com imóvel podem ser deduzidos no Livro Caixa para fins de IRPF.
Não são dedutíveis:
- Despesas com reparos
- Conservação
- Recuperação do imóvel
- Percentual sobre valor locativo
- Percentual sobre valor venal
- Valores de prestações pagas para aquisição do imóvel
Esses itens não podem ser abatidos da receita, mesmo que o imóvel seja utilizado na atividade profissional.
Imóvel alugado também permite dedução proporcional
Quando o imóvel utilizado na atividade profissional for alugado, também é possível deduzir 1/5 das despesas relacionadas, desde que tenham sido efetivamente suportadas pelo contribuinte.
A dedução segue a mesma lógica aplicada ao imóvel próprio, considerando a impossibilidade de separação dos custos específicos da atividade.
Condições para aplicar a dedução
A dedução de 20% das despesas com imóvel será admitida quando:
- Não for possível comprovar separadamente as despesas da atividade profissional;
- Não tenha sido pleiteada dedução de aluguel de outro imóvel utilizado na atividade geradora de rendimentos.
Essas condições devem ser observadas para evitar inconsistências na declaração do IRPF.
Comprovação é obrigatória
Para utilizar as deduções no Livro Caixa, o contribuinte deve comprovar a veracidade das receitas e despesas.
A comprovação deve ser feita por meio de documentação idônea, como notas fiscais e recibos.
Esses documentos devem ser escriturados no Livro Caixa e mantidos em poder do contribuinte à disposição da fiscalização.
A guarda dos documentos deve ser mantida até que ocorra a prescrição ou decadência.
