A EFD-Contribuições passou por atualização nas tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da publicação da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2026 e alterou os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Com a mudança legislativa, houve impacto direto na classificação de determinadas operações dentro da EFD-Contribuições, exigindo atenção de profissionais da área fiscal e contábil quanto ao correto preenchimento das informações.
Lei nº 15.394/2026 altera base legal da EFD-Contribuições
A atualização das tabelas da EFD-Contribuições decorre das alterações promovidas pela Lei nº 15.394/2026 na Lei nº 11.196/2005.
A nova legislação modificou os arts. 47 e 48 da norma anterior, o que resultou na necessidade de revisão das classificações utilizadas nas tabelas do sistema.
Essas tabelas são utilizadas no preenchimento da EFD-Contribuições, obrigação acessória que reúne informações sobre a apuração de contribuições sociais.
Operação deixa de ser suspensão na EFD-Contribuições
Com a atualização, uma operação que anteriormente era classificada como suspensão deixou de existir nessa condição dentro da EFD-Contribuições.
Trata-se da operação identificada pelo código 405 na Tabela 4.3.16.
A mudança impacta diretamente o enquadramento dessa operação, que passa a seguir nova classificação.
Operação passa a ser isenta na EFD-Contribuições
A partir das alterações, a operação antes classificada como suspensão passa a ser tratada como operação isenta na EFD-Contribuições.
Com isso, deve ser informada sob o código 904 da Tabela 4.3.14.
A reclassificação exige atenção no momento do preenchimento da obrigação, uma vez que o uso de código incorreto pode gerar inconsistências nas informações prestadas ao Fisco.
Atualização exige revisão de processos fiscais
As mudanças nas tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições exigem revisão dos procedimentos adotados pelas empresas no registro das operações.
Profissionais responsáveis pela escrituração devem verificar se os sistemas utilizados estão atualizados conforme as novas classificações previstas após a Lei nº 15.394/2026.
A correta aplicação dos códigos é essencial para garantir a conformidade das informações enviadas.
Acesso às tabelas atualizadas da EFD-Contribuições
As tabelas atualizadas da EFD-Contribuições podem ser acessadas por meio do link disponibilizado no comunicado oficial.
Impacto direto na escrituração da EFD-Contribuições
A atualização reforça a necessidade de acompanhamento constante das alterações legais que impactam a EFD-Contribuições.
Mudanças na legislação podem alterar classificações e códigos utilizados na escrituração, exigindo ajustes imediatos por parte das empresas e profissionais contábeis.
