O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) liberou nesta semana um informe sobre Outras Exclusões sem Relacionamento na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), definindo que os contribuintes que, cumulativamente, possuam valores superiores a R$ 20 milhões deverão preencher Requerimento Web contendo uma série de informações.
A mudança vale a partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF – PGE, para valores superiores a R$ 20 milhões informados nas linhas 167.01 dos registros M300A/M350A e 341.01 dos registros M350A/M350R – Outras Exclusões sem Relacionamento, e para os quais esses valores representem mais de 30% do montante total das exclusões, deverão preencher Requerimento Web, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
- Justificativa para a utilização dos valores informados na(s) linha(s), com o respectivo histórico dos lançamentos;
- Embasamento legal que fundamente a utilização;
- Segregação dos valores que compõem o montante informado em cada linha; e
- Memória de cálculo detalhada.
- A linha Outras Exclusões sem Relacionamento possui natureza residual e somente deve ser utilizada na inexistência de linha específica que represente adequadamente o fato gerador da exclusão. O preenchimento incorreto dessa linha, bem como a omissão de informações exigidas, poderá sujeitar o contribuinte à aplicação de penalidades.
Será possível sugerir a criação de novas linhas na ECF, com o objetivo de reduzir, progressivamente, a utilização da linha residual de Outras Exclusões. As sugestões devem ser encaminhadas por meio do canal Fale Conosco da ECF, onde serão analisadas pela RFB para possíveis implementações em versões futuras.
No Portal do Sped, está disponível um tutorial específico com orientações sobre o procedimento de criação e preenchimento do Requerimento Web.
