Uma consulta pública aberta nesta semana pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) quer receber contribuições da sociedade sobre uma futura legislação de medicamentos genéricos e similares de uso veterinário. A portaria 1.590, que fala do tema, foi publicada no Diário Oficial da União.
As sugestões e recomendações podem ser encaminhadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos, no portal do Mapa na internet. Para isso, é preciso estar cadastrado no Solicita, também no portal do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Em nota, o ministério afirma que essa portaria vai trazer mais competitividade para o setor e que o objetivo é que a sociedade tenha mais opções de escolha na hora de adquirir medicamentos veterinários eficazes e seguros, com preços mais acessíveis.
Ainda segundo a pasta, uma nova lei não será proposta, tendo em vista que a Lei 12.689 de 2012, que permite o medicamento genérico de uso veterinário, vai seguir vigente. A nova portaria vai facilitar a aplicação dessa legislação.
Os medicamentos genéricos e similares de uso veterinário possuem a mesma eficácia e segurança de medicamentos de referência, como são conhecidos os originais.
O governo vai consolidar e analisar as sugestões recebidas e dará uma resposta no dia 29 de maio.
* Com informações da Agência Brasil e supervisão de Bianca Paiva.
