O governo do Paraguai oficializou, nesta segunda-feira (6), a Lei nº 7.547/2025, que prevê uma ampliação em seu regime de incentivos fiscais voltado à exportação ao incluir empresas dos setores de tecnologia e serviços no modelo tributário. A mudança foi formalizada por decreto assinado pelo presidente Santiago Peña e integra a estratégia econômica do país para fortalecer a atividade produtiva, estimular contratações formais e ampliar sua competitividade internacional.
O regime especial de maquila permite a importação de equipamentos, insumos e matérias-primas sem incidência de impostos, desde que os produtos fabricados sejam destinados ao mercado externo. Antes mais concentrado na atividade industrial, o modelo agora passa a abranger novos segmentos econômicos.
Empresas também terão acesso a crédito tributário adicional
Com a atualização normativa, companhias enquadradas no programa também poderão receber restituição equivalente a 0,5% do crédito referente ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mecanismo semelhante ao imposto sobre consumo aplicado no país.
Segundo a administração paraguaia, o benefício busca incentivar operações de maior valor agregado e ampliar a competitividade das empresas instaladas no território nacional.
Medida pretende atrair mais investimentos internacionais
A ampliação do programa faz parte da política econômica do governo para tornar o Paraguai mais atrativo a investidores estrangeiros.
De acordo com autoridades locais, a reformulação foi debatida ao longo dos últimos dois anos entre áreas técnicas do governo responsáveis pelas políticas industrial, comercial e fiscal, com foco na modernização dos instrumentos de estímulo ao investimento.
Durante a formalização da medida, Santiago Peña afirmou que a iniciativa representa mais um avanço na estratégia de fortalecimento da economia nacional e geração de oportunidades de trabalho.
País quer ir além do baixo custo operacional
Nos últimos anos, o Paraguai vem tentando consolidar sua imagem não apenas como um destino de produção de baixo custo, mas também como um polo capaz de oferecer produtos e serviços de maior qualidade e competitividade.
O governo local avalia que o fortalecimento do regime pode contribuir para elevar o padrão produtivo nacional e ampliar a participação do país em cadeias globais de fornecimento.
Incentivos impulsionam movimento de empresas estrangeiras
O ambiente de menor carga tributária e burocracia reduzida tem colocado o Paraguai no radar de empresários estrangeiros, especialmente brasileiros que buscam expansão regional ou redução de custos operacionais.
A movimentação já vem impactando o fluxo migratório entre os países, com crescimento expressivo no número de brasileiros transferindo residência para o território paraguaio.
Número de brasileiros no Paraguai cresce
Somente no último ano, mais de 17 mil brasileiros formalizaram residência no país vizinho, número recorde que reforça a atratividade do Paraguai entre empreendedores e profissionais em busca de um ambiente de negócios mais simplificado.
O avanço reflete o interesse crescente pelo mercado paraguaio, impulsionado principalmente pelos incentivos fiscais e pelo menor custo de operação em comparação com outros países da região.
