A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estão na fase final de elaboração do ato conjunto que estabelecerá o cronograma de obrigatoriedade dos novos documentos fiscais da reforma tributária. A norma definirá quando cada modelo de documento fiscal eletrônico deverá ser utilizado nas operações sujeitas ao IBS, à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, quando aplicável, ao Imposto Seletivo, oferecendo às empresas e aos fiscos um calendário oficial para adaptação às novas exigências.
Entre os documentos contemplados estão modelos como a Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg) e a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), voltados a operações específicas que passam a contar com modelos fiscais próprios.
A previsão de publicação do ato foi informada pelo Comitê Gestor do IBS em resposta encaminhada, em 16 de junho, a um deputado federal, a qual o Portal da Reforma Tributária teve acesso exclusivo. Segundo o órgão, a norma detalhará, documento por documento, as hipóteses de emissão e os respectivos momentos de obrigatoriedade para os documentos fiscais instituídos no âmbito do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
A necessidade de definição desse cronograma já havia sido prevista em atos normativos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, mas ainda aguardava regulamentação específica. Com a divulgação do calendário, a expectativa é que empresas, desenvolvedores de softwares fiscais e administrações tributárias tenham maior previsibilidade para planejar a adequação de sistemas e processos antes da obrigatoriedade de cada documento fiscal eletrônico.
Cronograma será referência para adequação fiscal das empresas
A definição das datas de obrigatoriedade dos novos documentos fiscais é considerada uma etapa importante para o planejamento da transição prevista pela reforma tributária. Com um calendário oficial, empresas poderão organizar a atualização de sistemas, revisar processos internos de faturamento e adequar rotinas fiscais às exigências do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
Para escritórios de contabilidade, o cronograma também permitirá orientar clientes sobre os prazos de adaptação, identificar quais documentos fiscais serão aplicáveis a cada atividade econômica e antecipar eventuais ajustes em obrigações acessórias. A preparação antecipada tende a reduzir riscos de inconsistências durante a implementação do novo modelo tributário.
Outro público diretamente impactado é o de desenvolvedores de softwares de gestão e emissão de documentos fiscais. A definição das datas e das regras de utilização de cada modelo eletrônico possibilita o desenvolvimento e a homologação das atualizações necessárias antes da entrada em vigor das novas exigências, contribuindo para uma transição mais organizada e com maior segurança operacional.
