Entra em vigor nesta segunda-feira (4) o programa Antes que Aconteça, que prevê a ampliação das políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil. Publicado no Diário Oficial, o programa estabelece a atuação conjunta e integrada entre Ministério Público e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Todos em articulação com a comunidade científica, iniciativa privada e membros da sociedade civil.
Entre as principais ações estão o aumento do número de Salas Lilás, instalações nos órgãos de segurança e justiça dedicadas ao atendimento humanizado, escuta e encaminhamento das vítimas de violência. Esses espaços são importantes, principalmente, em regiões onde não existem as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).
A presidente da ONG Recomeçar, Rosana Pierucetti, afirma que a ampliação desses espaços representa um avanço na proteção às mulheres.
“A efetivação dessas ações, que o programa Antes que Aconteça vai implementar, vai trazer mais segurança no momento mais fragilizado nesse ciclo de violência. Estes profissionais, eles devem estar não só qualificados para fazer os encaminhamentos, mas também estar preparados psicologicamente para esse atendimento.”
O programa prevê ainda a prestação de serviços itinerantes em unidades móveis e vans, com oferta de atendimento psicológico, jurídico e social gratuitos em locais de difícil acesso, escolas e comunidades. Além disso, vai promover não apenas cursos de capacitação aos agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, como também grupos de reflexão e recuperação para agressores.
Outra importante medida é a ampliação do total de casas abrigo, espaços temporários destinados a mulheres e seus dependentes em situação de risco iminente.
A iniciativa busca reduzir o número de feminicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 1.568 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero.
* Com informações da Agência Brasil e supervisão de Fábio Cardoso.
