Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão vão receber cerca de R$ 2 bilhões em atrasados liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os recursos serão destinados a 96,7 mil segurados, referentes a 132,6 mil processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O pagamento será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo usado para quitar débitos judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano.
Entram nesse lote valores relacionados a benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito ao pagamento, o segurado precisa ter vencido a ação contra o INSS de forma definitiva, sem possibilidade de novos recursos, e ter tido a ordem de pagamento autorizada pelo juiz no mês de abril.
Segundo o CJF, o depósito deve ser feito na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de junho. A data exata, no entanto, depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Ao todo, o conselho liberou R$ 2,5 bilhões para o pagamento de atrasados a 163,4 mil cidadãos que venceram ações contra o governo federal em 208,9 mil processos. Além dos casos previdenciários envolvendo o INSS, também há valores destinados a servidores públicos.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados são pagos a segurados que entraram na Justiça contra o INSS e ganharam o processo. As ações podem envolver tanto a concessão de um benefício negado quanto a revisão de valores pagos abaixo do devido.
Podem gerar atrasados benefícios como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio-doença, pensão por morte e BPC.
Para receber, é necessário que o processo já tenha transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais recurso. Além disso, o valor devido deve estar dentro do limite das RPVs, de até 60 salários mínimos. Quando o montante ultrapassa esse teto, o pagamento costuma ser feito por precatório, que segue outro calendário.
Como consultar o pagamento
O segurado pode consultar se está incluído no lote pelo site do TRF responsável pelo processo. Também é possível buscar a informação diretamente com o advogado que acompanha a ação.
Na consulta, o valor previsto para pagamento costuma aparecer no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o depósito já foi realizado, o sistema pode indicar o status “Pago total ao juízo”.
A liberação dos valores ocorre mensalmente, conforme o mês em que a RPV é autuada ou emitida pela Justiça. Por isso, nem todos os segurados que venceram ações contra o INSS recebem no mesmo lote.
