O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, tributo que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. A medida será formalizada por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional.
Apesar da isenção federal, os consumidores continuarão pagando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que incide sobre esse tipo de compra. Na maioria dos estados, a alíquota varia entre 17% e 20%.
A chamada “taxa das blusinhas” correspondia à cobrança de 20% de imposto de importação sobre produtos adquiridos em plataformas internacionais no valor de até US$ 50. Com a mudança, apenas essa cobrança federal será zerada. O ICMS, por sua vez, permanece válido.
Segundo convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados podem adotar alíquotas de 17% ou 20% para esse tipo de mercadoria, sem necessidade de aprovação de novas leis estaduais. Apenas Amapá e Pará não seguem a regra do convênio, por não terem aderido ao acordo.
Na prática, a redução tende a baratear compras internacionais de pequeno valor, mas não elimina totalmente a tributação. O impacto nos preços deve ser imediato, principalmente em produtos importados de menor valor vendidos por plataformas estrangeiras.
Para compras acima de US$ 50, continuam valendo as regras atuais, com cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual.
Como fica a cobrança
Antes da mudança, uma compra internacional de até US$ 50 era tributada com 20% de imposto de importação, além do ICMS. Com o fim da cobrança federal, permanece apenas o imposto estadual.
Em exemplo apresentado na reportagem anexada, uma compra de US$ 50 poderia passar de cerca de US$ 72,29 para US$ 60,24, considerando ICMS de 17% calculado “por dentro”.
Setor produtivo critica medida
A decisão foi criticada por representantes da indústria e do varejo nacional, que avaliam que o fim da tributação federal pode ampliar a concorrência com produtos importados de menor valor.
Entidades empresariais afirmam que a medida pode prejudicar empresas brasileiras, especialmente micro e pequenas, ao favorecer a entrada de mercadorias estrangeiras com menor carga tributária.
Por outro lado, consumidores devem sentir redução nos preços das compras internacionais de até US$ 50, já que a alíquota federal de 20% deixará de ser aplicada.
