Associações ligadas à magistratura e ao Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a ampliação do prazo para cumprir a decisão que restringe benefícios extras pagos a integrantes dessas carreiras.
O pedido, apresentado pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, prevê mais 30 dias para adaptação às novas regras. Segundo a entidade, tribunais de todo o país ainda enfrentam entraves técnicos e administrativos para colocar a medida em prática de forma imediata.
Em março, o Supremo determinou, por unanimidade, que auxílios, gratificações e indenizações fiquem limitados a 35% do salário dos ministros da Corte, hoje fixado em R$ 46,3 mil — valor do teto do funcionalismo público no Brasil.
Apesar disso, a AMB argumenta que a falta de publicação do acórdão gera insegurança jurídica. A entidade afirma que uma aplicação apressada pode resultar em interpretações equivocadas e prejuízos aos magistrados. Por isso, defende que o novo prazo comece a contar somente após a análise de possíveis recursos.
Na prática, mesmo com a limitação do STF, os chamados “penduricalhos” continuam permitindo remunerações acima do teto constitucional. Somados aos salários, os valores podem alcançar cerca de R$ 62,5 mil por mês, podendo chegar a R$ 78,8 mil no fim da carreira, com adicionais como o tempo de serviço.
O Supremo ainda não analisou o pedido de prorrogação.
*Com informações da Agência Brasil
