Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil em março deste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 terá início previsto para 29 de maio e término em 28 de agosto. Neste ano, os pagamentos serão realizados em quatro etapas, com base nas declarações do ano-calendário de 2025.
A mudança reduz o número de lotes em relação ao modelo anterior e concentra a liberação dos valores em um período mais curto. A estimativa do órgão é de que aproximadamente 23 milhões de contribuintes recebam restituições, sendo que a maior parte dos pagamentos deve ocorrer já nas primeiras liberações.
Novo cronograma concentra pagamentos até agosto
O calendário oficial foi reorganizado e passa a contar com quatro datas de pagamento ao longo de 2026:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
Segundo a Receita, a nova distribuição dos lotes deve permitir que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição sejam atendidos até o segundo pagamento, ainda no primeiro semestre.
Ordem de pagamento segue critérios legais de prioridade
A liberação dos valores respeita uma ordem de prioridade já prevista na legislação. Estão à frente na fila:
- Pessoas com idade mais avançada;
- Contribuintes com deficiência ou doenças graves;
- Profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e a chave Pix;
- Contribuintes que adotarem apenas uma dessas opções;
- Demais declarantes.
Quando há empate dentro de um mesmo grupo, a data de envio da declaração passa a ser determinante para a definição da ordem de pagamento.
Receita prevê devolução automática para quem não declarou
Além das restituições tradicionais, a Receita Federal instituiu um mecanismo de devolução automática para contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas tiveram retenção de imposto na fonte.
A medida abrange pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos e considera informações do ano-calendário de 2024. Nesses casos, o próprio sistema do Fisco fará a identificação de valores a restituir, dispensando o envio da declaração.
Pagamento extra será realizado fora do calendário principal
Os valores identificados nesse novo modelo serão pagos em um lote separado, com previsão de início em 15 de julho de 2026. O crédito será feito automaticamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
De acordo com a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes poderão ser contemplados, com valor médio estimado em R$ 125 por pessoa, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
Impactos operacionais do novo calendário para contadores
A redução do número de lotes altera a dinâmica de acompanhamento das restituições, exigindo maior precisão no envio das declarações. Para os profissionais da contabilidade, a antecipação na transmissão pode influenciar diretamente o posicionamento do cliente na fila de pagamento.
O uso de ferramentas como a declaração pré-preenchida e a opção por recebimento via Pix passa a ter impacto prático na prioridade, o que demanda orientação estratégica aos contribuintes durante o preenchimento e envio das informações.
Outro ponto relevante é o novo modelo de devolução automática para contribuintes de baixa renda. Escritórios contábeis devem acompanhar esses casos, especialmente para identificar situações em que o cliente pode receber valores mesmo sem obrigação de declarar.
Por fim, a organização do calendário em menos lotes reforça a necessidade de revisão detalhada das informações prestadas, uma vez que eventuais inconsistências podem levar à retenção em malha fiscal e, consequentemente, ao adiamento do pagamento da restituição.
