Acordo prevê recursos federais para diminuir impactos da migração venezuelana no estado de Roraima. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2018.
O acordo de R$ 115 milhões foi firmado nessa segunda (28), no âmbito de uma Ação Cível Originária. Pelo documento, está prevista a transferência de R$ 36 milhões para a área da saúde; R$ 10 milhões para educação; R$ 63 milhões para segurança pública; e R$ 6 milhões para o sistema prisional.
Os repasses serão feitos via transferência direta para cada um dos quatro eixos. Já a execução será monitorada pela Controladoria-Geral da União, tribunais de contas da União e de Roraima, e pelo ministérios públicos Federal e Estadual.
Participaram da assinatura do acordo o governador de Roraima, Edilson Damião, além de procuradores de Roraima. Por parte da União, participaram a Advocacia-Geral da União, e os ministérios de Direitos Humanos, Justiça, Saúde e Educação.
Senador pelo estado de Roraima e presente na assinatura do acordo, Dr. Hiran destacou o trabalho e as dificuldades da Operação Acolhida, realizada desde 2018.
“A crise que estava acontecendo se tornou a maior diáspora, o maior êxodo humano dos últimos cem anos para o Brasil. Além do que, aquelas pessoas que não foram, que saíram da estrutura da [Operação] Acolhida e ficaram no estado, elas criaram uma sobrecarga muito grande para um estado pequeno como o nosso, como o governador Damião falou.”
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, afirmou que os valores transferidos, de R$ 115 milhões, “representam o reconhecimento formal de que a crise migratória tem um custo real, assumido na ponta por quem governa e por quem vive em Roraima”.
O Brasil já recebeu quase 1,5 milhão de venezuelanos desde 2017. A principal entrada é o município de Pacaraima (RR), o que deixa os serviços públicos estaduais sobrecarregados.
