A Receita Federal do Brasil emitiu alerta na última sexta-feira (24) sobre a existência de sites falsos que simulam leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas, utilizando indevidamente o logotipo do órgão para enganar contribuintes. A orientação foi divulgada para prevenir fraudes e reforçar quais são os canais oficiais de participação.
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao Sistema de Leilão Eletrônico ocorre exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Não há autorização para utilização de plataformas externas ou intermediários para participação nos certames.
O órgão também esclarece que o pagamento dos lotes arrematados deve ser realizado unicamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Não são aceitos PIX, transferências bancárias ou qualquer outra forma de pagamento.
As informações oficiais sobre os leilões, incluindo editais, regras e cronogramas, estão disponíveis no portal institucional da Receita Federal, na área de destinação de mercadorias apreendidas. A recomendação é que os contribuintes consultem apenas os canais oficiais antes de participar.
Medida para evitar lances inexequíveis em leilões
Também na última sexta-feira (24), A Receita Federal publicou que foi implantado em abril uma nova funcionalidade no Sistema de Leilão Eletrônico com o objetivo de reduzir a apresentação de propostas inexequíveis, que podem comprometer a arrematação de lotes e a efetividade dos certames.
A medida busca evitar situações em que licitantes registram ofertas muito acima do valor real dos bens, mas não efetuam o pagamento posteriormente, o que frustra a venda, gera retrabalho administrativo e dificulta a liberação de espaço nos depósitos.
Com a nova regra, propostas que superarem em mais de dez vezes o valor de avaliação do lote exigirão confirmação expressa do licitante na data prevista no edital para abertura da sessão pública. Caso não haja confirmação, a oferta será automaticamente desclassificada. Se confirmada, o participante deverá assinar termo específico, assumindo a obrigação de pagamento integral e as sanções cabíveis em caso de inadimplência, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
A Receita informou que a funcionalidade já apresentou resultados práticos. Em leilão realizado em abril de 2026, um lote avaliado em R$ 5,7 mil recebeu proposta de R$ 5,2 milhões, que foi desclassificada por falta de confirmação. Com isso, o item seguiu em disputa e foi arrematado por cerca de R$ 8 mil, permitindo a continuidade regular do certame.
Os leilões eletrônicos são considerados ferramentas estratégicas para a gestão de mercadorias apreendidas e para a liberação de espaço nos depósitos da Receita Federal. Além disso, contribuem para o financiamento de políticas públicas, com destinação de 60% dos valores arrecadados ao Fundaf e 40% à seguridade social.
Em 2025, foram realizados 69 leilões eletrônicos, com mais de 10 mil lotes ofertados e arrecadação superior a R$ 360 milhões. Segundo o órgão, o sistema segue em aprimoramento contínuo para ampliar a transparência, a eficiência e a segurança das operações.
