Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estabelecer prazo máximo de 30 dias para que o poder público analise pedidos de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentados por aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves. A medida consta no Projeto de Lei 499/26, que busca acelerar a concessão do benefício e evitar demora administrativa nos processos.
Atualmente, a legislação já garante isenção do IR para aposentados e pensionistas com enfermidades graves, como câncer, cardiopatia severa, doença de Parkinson e esclerose múltipla. No entanto, a norma em vigor não determina prazo para resposta da administração pública, o que pode gerar longas esperas para os contribuintes.
Pela proposta, se o pedido não for analisado dentro do período estipulado e não houver justificativa formal para a demora, a isenção deverá ser concedida provisoriamente ao beneficiário até a conclusão definitiva do processo.
Projeto prevê responsabilização por atraso na análise
Além de criar prazo máximo para análise, o texto também estabelece responsabilização administrativa ao agente público que deixar de cumprir o período determinado sem justificativa adequada.
Segundo o autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a medida pretende reduzir prejuízos causados pela demora do poder público e garantir maior segurança jurídica aos contribuintes que dependem do benefício.
Para o parlamentar, a iniciativa segue a mesma lógica de outros projetos que buscam estabelecer prazos para concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários.
Beneficiários de menor renda terão prioridade
O projeto também determina prioridade na análise dos pedidos protocolados por aposentados e pensionistas que recebam até três salários mínimos mensais.
De acordo com o texto, a intenção é garantir tratamento mais célere a pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira, especialmente aquelas que dependem exclusivamente do benefício previdenciário para custear despesas médicas e manutenção pessoal.
Medida pode impactar rotina de profissionais contábeis
Caso aprovado, o projeto poderá impactar diretamente a atuação de contadores e profissionais que prestam assessoria tributária a aposentados e pensionistas, especialmente no acompanhamento de processos administrativos e no planejamento tributário de clientes que buscam o benefício fiscal.
A mudança também pode reduzir incertezas relacionadas ao prazo de deferimento da isenção, permitindo maior previsibilidade no tratamento tributário de contribuintes enquadrados nas hipóteses legais.
Projeto ainda será analisado na Câmara
O PL 499/26 seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
