A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que permite a regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.
Lançada em maio do ano passado, a iniciativa já regularizou mais de R$ 51 bilhões até março de 2026, em mais de 853 mil negociações que envolveram dois milhões de inscrições. Após os descontos previstos, o valor a ser pago pelos contribuintes será de pouco mais de R$ 30 bilhões.
Entre os beneficiados estão microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI), que juntos concentram cerca de R$ 20,5 bilhões em dívidas negociadas. Agora, com a prorrogação, as adesões poderão ser feitas até 29 de maio deste ano.
Edital da PGFN já regularizou mais de R$ 51 bilhões
O balanço da PGFN, com dados até março de 2026, mostra que o Edital nº 11/2025 já viabilizou a regularização de mais de R$ 51 bilhões. O volume foi alcançado a partir de mais de 853 mil negociações formalizadas, abrangendo dois milhões de inscrições.
Segundo os dados apresentados, depois da aplicação dos descontos sobre multa, juros e encargos, o valor efetivamente a ser pago pelos contribuintes será de pouco mais de R$ 30 bilhões. Isso representa um desconto de 41%.
O edital foi lançado em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com o objetivo de promover a regularização de dívidas com a União. Desde então, empresas e instituições aderiram às modalidades previstas para renegociar os débitos inscritos em dívida ativa.
Microempresas, pequenas empresas e MEI concentram R$ 20,5 bilhões
Do total já regularizado, cerca de R$ 20,5 bilhões referem-se a dívidas negociadas por microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI).
Entre as microempresas que quitaram dívidas, o montante chega a R$ 11,5 bilhões, mas o valor efetivamente pago foi de R$ 7,4 bilhões. Já entre as empresas de pequeno porte que renegociaram, o valor das dívidas somava R$ 8,4 bilhões, mas, com desconto, o valor pago é de R$ 5,5 bilhões.
Na soma desses dois segmentos, o desconto foi de 35%.
Os MEIs também aderiram ao edital e regularizaram quase R$ 570 milhões. Com a possibilidade de parcelamento e descontos, vão pagar cerca de R$ 400 milhões.
Esses números colocam microempresas, empresas de pequeno porte e MEI entre os principais grupos atendidos pelo edital, dentro da estratégia da PGFN de oferecer condições ajustadas à realidade dos contribuintes com dívidas inscritas na União.
Santas Casas, cooperativas e instituições de ensino também aderiram
Além dos pequenos negócios e dos MEIs, o edital também foi utilizado por Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e instituições de ensino.
De acordo com o balanço da PGFN, outros R$ 4,5 bilhões foram regularizados por esses grupos.
O texto também informa que a regularização dos demais contribuintes, que englobam instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil, soma R$ 26,8 bilhões. Após os descontos previstos no edital, esse totaliza mais de R$ 17,4 bilhões.
Os dados reforçam que o alcance do Edital nº 11/2025 não se restringe aos contribuintes de menor porte, ainda que esses tenham participação expressiva no volume negociado até agora.
PGFN avalia adesão ao edital como positiva
Na avaliação de Mariana Correia, coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS (CDA), o resultado obtido até o momento é positivo.
“Os números mostram o sucesso do edital e que as propostas de negociação estão de acordo com a realidade de vários contribuintes que estavam com dívidas inscritas na União”, comemorou.
A manifestação da coordenadora foi feita no contexto do balanço da PGFN, que destacou a forte adesão ao Edital nº 11/2025 e o volume já regularizado desde o lançamento da medida, em maio do ano passado.
O resultado, segundo a própria PGFN, motivou a prorrogação do edital, ampliando o prazo para que novos contribuintes possam aderir às condições de regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União.
Regularização volta a abrir prazo até 29 de maio
Com a prorrogação do Edital nº 11/2025, os contribuintes que ainda não regularizaram sua situação na dívida ativa da União ganharam uma nova oportunidade para aderir à negociação.
Agora, as dívidas podem ser regularizadas até 29 de maio deste ano.
A prorrogação mantém a possibilidade de descontos que podem chegar a 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais, conforme as condições previstas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Segundo o texto, a prorrogação dá chance a empresas que ainda não renegociaram seus débitos e amplia o alcance da iniciativa que já movimentou mais de R$ 51 bilhões em regularizações.
Quais débitos podem ser negociados no Edital nº 11/2025
O edital da PGFN contempla contribuintes com dívidas de natureza tributária ou não, no valor igual ou inferior a R$ 45 milhões.
Esses débitos podem ser negociados por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro-garantia ou carta fiança.
A PGFN também destaca que uma das opções foi voltada exclusivamente para pendências de pequeno valor.
De acordo com Mariana Correia, o edital permite que os contribuintes regularizem seus débitos inscritos na dívida ativa com benefícios que se ajustam à capacidade de pagamento. A estrutura das modalidades, segundo a avaliação apresentada no texto, busca atender diferentes perfis de devedores inscritos na União.
Benefícios da regularização para o MEI
Ao comentar os efeitos da regularização, Mariana Correia afirmou que as vantagens para os MEIs não se limitam à renegociação dos débitos.
Segundo ela, ao se regularizarem, os MEIs voltam a contribuir para a Previdência Social, “o que permite que possam se beneficiar dessa proteção, por exemplo, com uma licença saúde ou maternidade”.
A observação foi feita ao tratar dos impactos da regularização para esse grupo específico, que, de acordo com o balanço da PGFN, já regularizou quase R$ 570 milhões por meio do edital e deverá pagar cerca de R$ 400 milhões após parcelamentos e descontos.
O dado reforça o alcance do edital entre os Microempreendedores Individuais e o efeito prático da adesão para quem busca restabelecer a situação fiscal junto à União.
Forte adesão levou à prorrogação do edital
O texto da PGFN associa diretamente a prorrogação do Edital nº 11/2025 ao volume de adesões registrado desde o lançamento.
O resultado acumulado até março de 2026 mostra mais de 853 mil negociações fechadas e dois milhões de inscrições regularizadas, com mais de R$ 51 bilhões negociados.
A forte adesão, segundo a avaliação apresentada, demonstra que as propostas de negociação estão alinhadas à realidade dos contribuintes que possuem dívidas inscritas na União.
Com isso, o edital segue aberto até 29 de maio deste ano para que novos contribuintes possam aderir às condições oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O que o contribuinte precisa saber
Os contribuintes que ainda não regularizaram dívidas inscritas na dívida ativa da União podem aderir ao Edital nº 11/2025 até 29 de maio deste ano.
O edital contempla débitos de natureza tributária ou não, limitados ao valor igual ou inferior a R$ 45 milhões.
Entre as possibilidades previstas estão a transação por capacidade de pagamento, a transação de débitos de difícil recuperação, a transação de pequeno valor e a transação relativa a débitos garantidos por seguro-garantia ou carta fiança.
A regularização pode incluir descontos que chegam a 100% sobre juros, multas e encargos legais, conforme a modalidade aplicável.
