O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (9), três novas leis para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. As medidas tratam do monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Tornozeleira eletrônica
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, explicou que a primeira iniciativa estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica por parte de agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em caso de violência doméstica. O objetivo é tornar as medidas protetivas mais eficazes e capazes de prevenir tragédias, defendeu o ministro ao apresentar dados recentes que retratam a violência contra a mulher no país.
“Apenas no último ano, senhor presidente, o Judiciário concedeu mais de 600 mil medidas protetivas, cerca de 70 por hora. Ainda assim, desafortunadamente, os feminicídios cresceram de forma preocupante durante todos esses últimos anos, e uma parcela relevante das vítimas já contava com proteção judicial. Isso revela um problema fundamental: não basta conceder a medida, é preciso garantir sua efetividade. E esta lei de hoje tenta exatamente viabilizar isso”, destacou.
Violência vicária
O segundo texto sancionado reconhece a violência vicária como forma de violência de gênero no âmbito da Lei Maria da Penha. O vicaricídio é entendido como uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher: consiste no assassinato de filhos, dependentes ou familiares para causar sofrimento psicológico, controle ou punição à mulher.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, falou sobre essa modalidade de violência doméstica, que busca atingir a mulher por meio de terceiros:
“O fato de a gente, hoje, listar o vicaricídio, que é uma das formas mais brutais de manifestação da misoginia, como uma das formas de violência doméstica, parte, presidente, hoje, do rol de crimes hediondos, é um avanço importante e histórico que a gente toma.”
Violência contra mulheres indígenas
Autora do projeto de lei que institui 5 de setembro como o dia da visibilidade às múltiplas formas de violência enfrentadas por mulheres indígenas, a deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, apontou o aumento expressivo de casos de feminicídios de mulheres indígenas no país:
“As pessoas não sabem: o feminicídio entre meninas e mulheres indígenas cresceu 500%. É muito alto. E quando várias vezes nós realizamos a primeira marcha das mulheres indígenas, as pessoas falavam assim: ‘Não vou falar isso não porque a liderança vai achar ruim’, porque, muitas das vezes, justifica que é culturalmente. Cultura não mata, cultura cuida, porque nós também temos a cultura da espiritualidade e do autocuidado.”
Educação
Ao sancionar o conjunto de leis, o presidente Lula voltou a defender que o enfrentamento à violência contra a mulher deve passar pela transformação social por meio da educação:
“Eu estou convencido que, se a gente não levar essa questão do preconceito e todo e qualquer tipo de preconceito e de toda violência contra quem quer que seja, na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse problema no curto prazo.”
As novas leis se unem ao Pacto Nacional de Enfrentamento aos Feminicídio, esforço coordenado entre os Três Poderes contra a misoginia e violência doméstica.
