O governo do Distrito Federal foi proibido pela Justiça de vender área ambiental para cobrir rombo no BRB causado pelo caso do Banco Master. A decisão apontou risco de subavaliação de áreas da Serrinha do Paranoá.
A resolução, publicada nesse domingo (22), é do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF. Ele proibiu qualquer ação de venda e alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato.
A Serrinha fica ao norte do Lago Paranoá e abriga cerrado nativo com áreas “ambientalmente sensíveis” e com muitas nascentes, segundo o governo distrital. Apesar disso, a lei aprovada para salvar o BRB incluiu uma área pública de 716 hectares na Serrinha, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões.
Na decisão, o juiz apontou que a área foi avaliada como terra rural, mais barata que a urbana. Além disso, é comum que vendas feitas com pressa costumem ter grandes descontos. Segundo ele, esses são dois fatores indicam possibilidade de prejuízos financeiros.
O magistrado afirmou que “para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”.
