O Governo do Brasil publicou, na manhã desta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o querosene de aviação (QAV). A medida terá vigência até 31 de maio de 2026 e, segundo o texto, busca mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os custos do setor aéreo, com potencial de contribuir para a moderação de preços.
A publicação faz parte de um conjunto de atos editados entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta-feira, com foco na estabilização dos preços dos combustíveis e no reforço do abastecimento interno. Além do decreto sobre o querosene de aviação, o governo também publicou uma medida provisória e outros decretos voltados ao óleo diesel, ao gás liquefeito de petróleo (GLP), ao biodiesel e à tributação sobre cigarros.
De acordo com o governo, o pacote foi estruturado para enfrentar os impactos do cenário internacional sobre os preços da energia, preservar o poder de compra da população e assegurar o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional.
Decreto zera PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação
O decreto publicado em edição extra do DOU reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A desoneração vale até 31 de maio de 2026.
Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os custos do setor aéreo. A intenção é aliviar parte da pressão sobre as despesas operacionais das companhias e, com isso, contribuir para a moderação de preços.
O texto insere o querosene de aviação entre os combustíveis alcançados por ações emergenciais adotadas pelo governo federal diante da instabilidade internacional. A redução tributária foi anunciada como uma resposta ao impacto da elevação dos preços da energia no mercado global.
Medida integra pacote de estabilização dos combustíveis
A desoneração do QAV não foi uma ação isolada. O governo informou que a publicação faz parte de um conjunto de atos editados entre a noite de terça-feira (7) e a manhã de quarta-feira (8).
O foco dessas medidas é a estabilização dos preços dos combustíveis e o fortalecimento do abastecimento interno. A estratégia combina desonerações tributárias, criação de regime emergencial e ajustes em outras frentes fiscais para tentar reduzir a volatilidade do mercado nacional.
Segundo o texto divulgado, o governo busca criar condições para amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre diferentes cadeias, especialmente em um contexto de pressão sobre os custos de energia e combustíveis.
Medida Provisória 1.349 cria regime emergencial
Na noite de terça-feira (7), foi publicada a Medida Provisória 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
De acordo com o governo, a MP tem como objetivo garantir a soberania energética e reduzir a volatilidade de preços no mercado nacional. O texto prevê a concessão de subvenções econômicas para o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), além de mecanismos de cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Ainda segundo a medida, o valor total das subvenções para o diesel poderá chegar a R$ 4 bilhões, com divisão de custos entre os entes federativos.
A edição da MP 1.349 amplia o escopo das ações governamentais para além da desoneração tributária, ao incluir instrumentos de apoio econômico e coordenação federativa voltados à manutenção do abastecimento e ao controle dos efeitos da volatilidade internacional sobre os preços internos.
Governo amplia desoneração sobre biocombustíveis
No campo tributário, o governo também publicou decretos que ampliam a desoneração sobre os biocombustíveis.
Um dos atos zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, incluindo diferentes modalidades de produção. Segundo o texto, a medida busca reduzir custos e reforçar a competitividade do combustível renovável no país.
Ao estender a desoneração ao biodiesel, o governo sinaliza uma tentativa de mitigar custos também em combustíveis de fonte renovável, em meio ao esforço de estabilização do mercado e manutenção do abastecimento interno.
A iniciativa integra o conjunto de ações anunciadas para responder ao cenário internacional e reduzir os impactos sobre o mercado doméstico de energia.
Tributação sobre cigarros sobe para compensar perda de receita
Como forma de compensar parcialmente a renúncia de receitas provocada pelas desonerações, outro decreto publicado pelo governo eleva a tributação sobre cigarros.
A medida prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também do preço mínimo de venda no varejo. Segundo o governo, a iniciativa tem dois objetivos: compensar parte da perda arrecadatória e desestimular o consumo de produtos derivados do tabaco.
O texto também afirma que a medida busca alinhar o país a práticas internacionais de saúde pública.
Com isso, o pacote combina incentivos tributários para combustíveis com aumento de carga tributária sobre produtos específicos, em uma tentativa de equilibrar o impacto fiscal das desonerações adotadas.
Guerra internacional é apontada como motivo para medidas
De acordo com o governo, as medidas fazem parte de uma estratégia coordenada para enfrentar os efeitos do cenário internacional sobre os preços da energia.
O texto cita, em especial, a guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã como fator de pressão sobre os preços internacionais. Nesse contexto, o governo afirma que a intenção é preservar o poder de compra da população e assegurar o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional.
A avaliação apresentada é de que a combinação entre conflito internacional e alta do petróleo exige resposta emergencial para reduzir impactos sobre custos internos, especialmente em setores mais sensíveis à oscilação de preços.
Medidas atingem aviação, diesel, GLP e biodiesel
Com a publicação dos atos, o pacote passa a atingir diferentes frentes do mercado de combustíveis.
No caso da aviação, o principal efeito é a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação até 31 de maio de 2026.
No caso do óleo diesel e do GLP, a resposta vem por meio da Medida Provisória 1.349, com previsão de subvenções econômicas e cooperação entre os entes federativos.
Já no caso do biodiesel, a medida se dá pela desoneração temporária de PIS/Pasep e Cofins, incluindo diferentes modalidades de produção.
Na outra ponta, para compensar parcialmente a renúncia fiscal, o governo elevou a tributação sobre cigarros, com aumento do IPI e do preço mínimo de venda no varejo.
O que diz o governo sobre a estratégia
Segundo o governo, a estratégia é coordenada e voltada a três objetivos principais: enfrentar os impactos do cenário internacional sobre os preços de energia, preservar o poder de compra da população e assegurar o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional.
No caso específico do querosene de aviação, a justificativa oficial é reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os custos do setor aéreo, contribuindo para a moderação de preços.
Já no caso do biodiesel, o governo afirma que a medida busca reduzir custos e reforçar a competitividade do combustível renovável. Em relação à tributação sobre cigarros, a justificativa inclui tanto a compensação parcial da renúncia de receitas quanto o desestímulo ao consumo de produtos derivados do tabaco.
Resumo das medidas anunciadas
O pacote publicado pelo Governo do Brasil entre a noite de terça-feira (7) e a manhã de quarta-feira (8) inclui:
- decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até 31 de maio de 2026;
- publicação da Medida Provisória 1.349, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis;
- previsão de subvenções econômicas para óleo diesel e GLP;
- possibilidade de o valor total das subvenções para o diesel chegar a R$ 4 bilhões;
- decreto que zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel;
- decreto que eleva a tributação sobre cigarros, com aumento do IPI e do preço mínimo de venda no varejo.
