O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo estuda novas medidas para evitar futuras paralisações de caminhoneiros.
Ele falou sobre o tema durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Renan Filho não descarta alterações na Lei do Caminhoneiro, que exige descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas pelos motoristas.
“Os caminhoneiros tinham um nível de planejamento antigamente, e agora eles foram obrigados a parar mais na viagem. O Congresso votou uma lei e o Supremo tornou parte da lei inconstitucional. Isso obrigou a viagem do caminhoneiro a ter mais paradas”.
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Entre as propostas, está a maior flexibilidade quanto aos locais de parada e de descanso dos motoristas.
“Cria um modelo que estabeleça alguns parâmetros que permita um planejamento maior. Porque obviamente que a parada também é importante porque o descanso é importante, Ele garante segurança, o sono do caminhoneiro. Mas você não pode obrigar o caminhoneiro a parar, depois de ter feito dois dias de viagem ou três, a uma hora e meia de casa”.
Renan Filho detalhou também as novas regras que apertam a fiscalização do frete mínimo.
“Uma coisa é você contratar o frete abaixo do preço mínimo uma vez. Você vai receber um alerta. Da segunda vez, outro nível de alerta mais forte. A terceira vez, um outro. Se o sujeito reincidir muito, transformar essa prática numa maneira de oprimir o caminhoneiro, vai ter o registro dele cancelado”.
Essas regras fazem parte de duas resoluções sobre transporte rodoviário de cargas no país.
As medidas serão publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda nesta semana.
