O subsídio ao diesel importado entrou no centro das discussões fiscais entre União e estados. A medida pode impactar diretamente os custos logísticos e o ambiente tributário das empresas.
Falta de consenso entre os estados
O subsídio ao diesel importado ainda não conta com adesão unânime. Secretários estaduais de Fazenda pediram mais esclarecimentos antes de tomar uma decisão definitiva.
Esse cenário gera incerteza no curto prazo. Para empresas, especialmente dos setores de transporte e agronegócio, isso significa dificuldade na previsibilidade de custosdificuldades na previsibilidade de custos.
Estrutura da proposta em debate
O modelo do subsídio ao diesel importado prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro. Desse total, metade seria arcadaarcada pela União e a outra metade pelos estados.
Diferente de propostas anteriores, não há isenção direta de ICMS. Na prática, o subsídio ao diesel importado funciona como uma compensação financeira equivalente ao imposto, o que levanta questionamentos técnicos.
Impactos fiscais e questionamentos jurídicos
O subsídio ao diesel importado também enfrenta críticas sob a ótica jurídica. Um dos principais pontos é o possível desrespeito ao princípio da isonomia tributária.
Isso porque a medida favorece o produto importado em relação ao diesel nacional. Esse tipo de assimetria pode gerar discussões judiciais e aumentar o risco regulatório para empresas do setor.
Reflexos para empresas e estratégia tributária
Mesmo sem definição final, o subsídio ao diesel importado já exige atenção estratégica. Mudanças no custo do combustível impactam toda a cadeia produtiva.
Além disso, o tema se conecta com outras discussões relevantes, como combate ao devedor contumaz e troca de informações fiscais entre entes federativos. Nesse contexto, acompanhar a evolução do subsídio ao diesel importado é essencial para decisões mais seguras e alinhadas ao cenário tributário atual.
Fonte: https://grm.com.br/subsidio-ao-diesel-importado-trava-decisao-dos-estados/
