A Quinta-feira Santa, que será celebrada já nesta quinta-feira (2), foi definida como ponto facultativo em diversos estados brasileiros, afetando principalmente o funcionamento de órgãos públicos. Como a data não é feriado nacional, a liberação do expediente não é obrigatória e depende de decisões administrativas de cada ente.
Na prática, o ponto facultativo permite que repartições públicas suspendam suas atividades, mas essa decisão cabe a cada órgão estadual ou municipal. Já no setor privado, o dia é tratado como útil, sem obrigatoriedade de liberação dos trabalhadores.
A Semana Santa em 2026 será composta pelas seguintes datas: Quinta-feira Santa (2 de abril), Sexta-feira Santa (3 de abril), Sábado de Aleluia (4 de abril) e Domingo de Páscoa (5 de abril). Entre elas, apenas a Sexta-feira Santa é considerada feriado nacional, com previsão legal de descanso obrigatório.
Diferença entre ponto facultativo e feriado
O ponto facultativo não possui o mesmo efeito jurídico de um feriado. Enquanto o feriado implica interrupção obrigatória das atividades, salvo exceções previstas em lei, o ponto facultativo permite que o funcionamento seja mantido normalmente.
No caso da Quinta-feira Santa, a aplicação da folga ocorre apenas nos órgãos estaduais que adotaram a medida. Municípios podem ou não seguir a mesma decisão, sendo necessário verificar atos específicos de cada prefeitura.
Para empresas privadas, a data não altera a rotina de trabalho, e o empregador pode exigir o cumprimento integral da jornada. Eventuais liberações dependem de acordos internos, convenções coletivas ou decisão da empresa.
O que o DP precisa observar
Para profissionais da área contábil e de Departamento Pessoal, a data exige atenção quanto ao correto enquadramento das jornadas e registros de ponto. Como se trata de dia útil para o setor privado, não há obrigatoriedade de pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, salvo previsão em acordo coletivo.
Caso a empresa opte por liberar os colaboradores, é importante definir previamente se haverá compensação de horas, banco de horas ou concessão como liberalidade, evitando inconsistências trabalhistas.
Outro ponto relevante é a comunicação interna. Informar com antecedência a decisão adotada reduz riscos de conflitos e garante alinhamento entre equipes, especialmente em empresas com operações em diferentes estados.
Estados que adotaram o ponto facultativo
A adoção do ponto facultativo na Quinta-feira Santa foi oficializada em diferentes unidades da federação, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Mesmo nesses locais, a medida se aplica prioritariamente à administração pública estadual, não sendo automaticamente estendida ao setor privado ou aos municípios.
Funcionamento de serviços essenciais
Independentemente do ponto facultativo, serviços considerados essenciais seguem operando normalmente. Isso inclui áreas como saúde, segurança pública e outros atendimentos indispensáveis à população.
Nesses casos, escalas de trabalho e compensações seguem regras específicas, conforme a legislação e os acordos aplicáveis a cada categoria.
