A Defensoria Pública de Goiás (DPE/GO) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), firmam parceria para levar às redes municipais, um sistema gratuito de gestão de vagas em creches. A iniciativa visa unificar as ações relacionadas aos desafios enfrentados pelos municípios goianos em ofertar vagas para a Educação Infantil e anos iniciais.
A iniciativa foca na ampliação da transparência na lista de espera, visando uma solução pública e sem ônus para as prefeituras, que permitirá planejamentos estratégicos para os critérios de seleção, garantindo equidade no acesso da população às creches.
Após a implementação da plataforma, os municípios vão poder gerenciar de forma unificada os cadastros de crianças de 0 a 3 anos, organizando a lista de espera com base nos critérios de prioridade estabelecidos em lei e ampliar o atendimento às famílias.
O Termo de Cooperação Técnica para a implementação do novo sistema foi assinado, nesta segunda-feira, (15/12), em Goiânia. Entre os participantes da solenidade de assinatura estavam o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório e a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli.
A secretária Fátima destacou a importância da aplicação desse sistema para as redes de ensino: “Com essa ferramenta vamos ter mais dados para dar suporte às famílias de acordo com suas necessidades. Esse sistema vai nos ajudar a trazer as crianças para dentro das escolas, proporcionando o ensino e a educação na idade certa”, declarou.
Sobre a ferramenta
A ferramenta analisa os dados de inscrição para matrícula, avalia se a família atende aos critérios de prioridade e organiza a ordem da fila eletronicamente. O processo, até então manual, torna-se digital, auditável e impede os chamados “fura-filas”. Cada usuário poderá acompanhar em tempo real seu processo de matrícula ou a posição na lista de espera.
O sistema é fruto de parceria interinstitucional entre a DPE/GO, a Seduc/GO, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO).
