O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está na etapa de planejamento da sua estrutura administrativa e analisa alternativas para compor o quadro de pessoal, incluindo a realização de concursos públicos. O tema vem sendo tratado por equipes técnicas e deverá ser submetido ao Conselho Superior, instância responsável pelas decisões do órgão, segundo explicou o primeiro vice-presidente do colegiado, Luis Felipe Vidal Arellano, ao Portal da Reforma Tributária.
A definição ocorre no contexto de implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado para unificar a cobrança sobre o consumo. A organização da equipe é considerada uma das etapas necessárias para viabilizar a operação do novo modelo.
De acordo com Arellano, ainda não há decisões consolidadas sobre quantitativo de servidores, formato de contratação ou divisão de funções. As propostas em análise incluem diferentes combinações de vínculos e estruturas.
Proposta prevê estrutura mista para funcionamento do órgão
Entre os cenários avaliados está a adoção de um modelo que combine profissionais admitidos por seleção pública e servidores provenientes de outros órgãos. A ideia é distribuir as funções conforme a natureza das atividades desempenhadas pelo Comitê.
O planejamento envolve a identificação das áreas que exigirão estrutura própria e aquelas que poderão contar com suporte de quadros já existentes na administração pública. Esse desenho ainda será submetido à validação do colegiado superior.
A Lei Complementar 227 de 2026 estabelece que eventuais admissões por concurso público no âmbito do Comitê deverão ocorrer sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesse contexto, os cargos previstos tendem a abranger funções de apoio, com foco em atividades administrativas e operacionais necessárias à rotina do órgão.
Carreiras típicas devem permanecer nos órgãos de origem
Para funções ligadas à fiscalização tributária e à atuação jurídica, a tendência em análise é a utilização de servidores já vinculados a carreiras específicas. Esses profissionais poderão ser cedidos por instituições como a Receita Federal do Brasil e administrações tributárias estaduais.
A medida busca aproveitar estruturas já consolidadas, mantendo a especialização técnica sem necessidade de criação de novos quadros permanentes para essas atividades.
Vale lembrar que o Comitê Gestor será responsável por operacionalizar o IBS, incluindo atividades de arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas entre estados e municípios. Também caberá ao órgão a definição de regras operacionais do imposto.
A estrutura organizacional em construção deverá sustentar a execução dessas atribuições, que envolvem integração entre diferentes entes federativos.
Pontos de atenção para profissionais da contabilidade
A definição do modelo de pessoal do Comitê Gestor do IBS deve ser acompanhada por profissionais da contabilidade, uma vez que a atuação do órgão terá impacto direto na aplicação prática do novo tributo. A forma de organização interna pode influenciar a padronização de procedimentos e orientações fiscais.
A adoção de vínculos celetistas para parte da equipe representa uma característica distinta em relação a outros órgãos tributários, o que pode refletir na dinâmica administrativa e na execução de processos internos.
Outro aspecto relevante é a interação entre servidores cedidos e contratados, que pode demandar alinhamento técnico para garantir uniformidade na interpretação das normas e na condução das atividades fiscais.
Por fim, a consolidação do Comitê como instância central da gestão do IBS reforça a necessidade de acompanhamento contínuo por parte dos contadores, especialmente diante de futuras regulamentações que impactarão obrigações acessórias e rotinas tributárias.
Com informações do Portal da Reforma Tributária
