O Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas que não têm certidão de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O Ministério dos Direitos Humanos calcula que destes cerca de 77 mil são crianças com até 5 anos, que nunca foram registradas e seguem invisíveis ao Estado.
Para garantir o direito ao registro civil e, com isso, às políticas públicas, ocorre nesta semana a 4º edição do programa Registre-se, da Corregedoria Nacional de Justiça. O alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que nunca foram registradas e pessoas trans, que querem fazer a alteração do nome civil.
Para isso, os cartórios de registro civil de todo o país estão em mobilização, a partir desta segunda-feira (13), até a próxima sexta. Os serviços variam de acordo com o estado, mas vão além do registro civil. Também haverá atendimento eleitoral – incluindo emissão do título de eleitor e cadastro biométrico; atendimentos assistenciais, serviços de saúde e ações realizadas em unidades prisionais.
A emissão gratuita da certidão não é somente para crianças, mas para qualquer pessoa acima de 12 anos que nunca tenha sido registrada.
Esta é a 4ª edição do programa Registre-se. Nas anteriores, foram oferecidos serviços como “emissão de RG, CPF e Carteira de Identidade Nacional, registro de nascimento tardio e segunda via de certidões, além de documentação indígena e quilombola, atendimento jurídico, psicossocial e de saúde”.
Para informações sobre os cartórios de cada cidade, é preciso conferir o site do Tribunal de Justiça de cada estado.
