A equipe econômica trabalha na finalização da proposta que irá estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo previsto na reforma tributária e voltado à tributação de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de abril.
O envio da matéria sofreu ajustes no cronograma inicial. A intenção era apresentar o projeto ainda em março, mas divergências relacionadas à estruturação do Comitê Gestor acabaram postergando a conclusão do texto. Com o avanço das discussões, o governo retomou a previsão de envio nas próximas semanas.
Atualmente, diferentes ministérios ainda contribuem com dados técnicos para a definição das alíquotas aplicáveis aos setores que serão impactados pelo novo tributo. Essas informações são consideradas essenciais para a calibragem das taxas.
Definição das alíquotas exigirá revisão de estratégias fiscais e setoriais
Para profissionais da contabilidade, a regulamentação do Imposto Seletivo representa uma etapa relevante da implementação da reforma tributária, com impacto direto sobre determinados segmentos econômicos.
A definição das alíquotas pode alterar custos operacionais e influenciar a formação de preços, exigindo revisão de estratégias tributárias e análise detalhada dos efeitos sobre cadeias produtivas específicas.
Além disso, o acompanhamento da tramitação legislativa será fundamental para antecipar ajustes em planejamento fiscal, contratos e estrutura de negócios, especialmente para empresas potencialmente enquadradas nas hipóteses de incidência do tributo.
Governo avalia instrumentos para acelerar tramitação
Entre as alternativas em análise para encaminhamento da proposta estão o envio de um projeto de lei com regime de urgência constitucional ou a edição de uma medida provisória.
No caso do projeto com urgência, o Congresso tem prazo determinado para análise. Caso não haja votação dentro do período previsto, a pauta legislativa pode ser bloqueada até a deliberação da matéria. Já a medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
A escolha do instrumento pode influenciar o ritmo de discussão e aprovação do tema no Legislativo.
Diálogo com setores econômicos deve preceder envio
Antes da formalização da proposta, a equipe econômica deve intensificar o diálogo com representantes de setores produtivos e lideranças partidárias. A iniciativa busca consolidar contribuições e reduzir resistências durante a tramitação.
O Imposto Seletivo integra o conjunto de medidas regulamentadoras da reforma tributária e depende da definição das alíquotas para avançar na sua implementação prática.
