Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e das principais centrais sindicais dos comerciários entregaram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quinta-feira (25), uma proposta conjunta para regulamentar o trabalho no comércio durante feriados em todo o país.
O documento foi construído após negociações entre empregadores e trabalhadores e busca substituir as regras atuais por um modelo com maior segurança jurídica, flexibilidade operacional e previsibilidade para as empresas do setor.
A proposta surge após meses de debates sobre as regras para funcionamento do comércio em feriados, tema que gerou forte preocupação entre empresários, varejistas e profissionais da área trabalhista.
Entenda a discussão
A controvérsia começou após a publicação de uma portaria do governo federal, a MTE nº 3.665/2023 que alterou as regras para o funcionamento do comércio em feriados.
Na prática, a norma revogou a autorização permanente para trabalho nesses dias e passou a exigir convenção coletiva entre sindicatos patronais e laborais, além do respeito à legislação municipal.
A mudança aumentou a insegurança no setor, principalmente para empresas que dependem de datas comemorativas e feriados prolongados para impulsionar vendas.
Com isso, o governo adiou diversas vezes a entrada em vigor da medida para abrir espaço para negociações entre as partes.
O que prevê a proposta
Segundo entidades do setor, o texto apresentado ao governo busca equilibrar a necessidade de funcionamento do comércio com a preservação dos direitos dos trabalhadores.
A proposta estabelece diretrizes nacionais mais claras para temas como:
- trabalho em feriados;
- compensação financeira;
- folgas compensatórias;
- organização das escalas.
A ideia é criar regras gerais válidas em todo o país, permitindo ajustes conforme a realidade de cada município e de cada atividade econômica.
Segundo a CNC, a proposta também preserva a autonomia das negociações locais.
Impacto para o comércio
A falta de definição sobre o tema vinha afetando diretamente o planejamento operacional das empresas.
Setores como comércio de rua, shopping centers, supermercados e grandes redes varejistas apontam dificuldade para organizar escalas e planejar operações em datas estratégicas.
Para o setor produtivo, a previsibilidade é essencial para manter equilíbrio financeiro, preservar empregos e estimular o consumo.
Além disso, empresários alertam para riscos de autuações e passivos trabalhistas em caso de descumprimento das regras.
Reflexos para empresas e RH
As novas diretrizes também impactam diretamente áreas de recursos humanos, departamento pessoal e contabilidade.
Isso porque qualquer mudança nas regras afeta rotinas como:
- fechamento da folha de pagamento;
- cálculo de adicionais;
- banco de horas;
- escalas de trabalho;
- compensação de jornada.
Especialistas em direito trabalhista avaliam que o avanço das negociações representa um passo importante para reduzir conflitos e trazer mais estabilidade ao setor.
Próximos passos
Agora, a proposta será analisada pela equipe técnica do Ministério do Trabalho.
A expectativa do mercado é que o governo publique em breve uma nova portaria oficial incorporando os termos do acordo.
Se aprovada, a medida deve trazer mais clareza para empresas e trabalhadores já nos próximos feriados do calendário nacional.
Para o setor, o desfecho pode marcar um avanço importante na modernização das relações de trabalho no comércio, com foco em equilíbrio entre atividade econômica e proteção trabalhista.
