A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (16), Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, o Banco de Brasília. Ele foi alvo da 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional por meio do extinto Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Costa foi detido no apartamento onde mora, no bairro Noroeste, área nobre da capital, e, em seguida, transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal.
A prisão de Costa foi autorizada pelo relator do inquérito do Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça. Na decisão, o magistrado cita os documentos da PF, que informam o recebimento de vantagens indevidas.
A propina foi paga por meio de “seis imóveis de luxo e elevadíssimo padrão”, em São Paulo e no Distrito Federal”, avaliados em mais de R$ 150 milhões. Parte dos valores, cerca de R$ 70 milhões, teriam sido efetivamente repassados, mas o restante não foi pago. O motivo foi que o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi informado de que havia uma investigação, sobre o pagamento das propinas em forma de imóveis.
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O diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, detalhou o foco da operação desta quinta, frente à 1ª fase deflagrada há 5 meses.
“Lá na primeira fase, o foco foi nas fraudes perpetradas pelo Banco Master, por ocasião da negociação de compra e venda de um banco pelo outro, pelo BRB, com foco mais nas fraudes do Master. Na fase de hoje, o foco foi do lado do BRB, não ainda no detalhamento das fraudes do banco em si, mas na corrupção dos gestores do banco relacionada a toda essa operação de compra e venda.”
Segundo as investigações, os pagamentos teriam sido feitos com uso de fundos de investimento e empresas de fachada, dirigidas pelo cunhado de Daniel Monteiro, também preso na operação desta quinta.
Na decisão, o ministro também cita mensagens que Paulo Henrique enviou a Vorcaro. Em uma delas, ele sinalizava o lançamento da operação, em referência à compra de ativos do Banco Master pelo BRB.
No texto, o ex-presidente do banco público diz que “o governador”, na época, Ibaneis Rocha, lhe pediu que “preparasse um material para a argumentação dele” por imaginarem que iriam receber críticas.
Com isso, o ministro do STF argumenta que Paulo Henrique, “como agente público, teria colocado a presidência do BRB a serviço da manutenção da liquidez do Banco Master” e como beneficiário direto de vantagem indevida”.
A decisão cita que, mesmo ciente das inconsistências das carteiras ofertadas ao BRB, o ex-presidente do banco público teria concordado com as operações, apresentando “pressa anormal na liquidação”.
As investigações mostram ainda que, no ano passado, o BRB adquiriu mais de R$ 12 bilhões em carteiras falsas do Banco Master. Mesmo assim, a decisão cita que a instituição pública “teria persistido na parceria e seguido comprando novos ativos do mesmo parceiro”.
Mendonça argumenta que o pedido de prisão para os investigados Paulo Henrique e Daniel Monteiro vincula os dois à “organização criminosa”.
O ministro do STF diz que, em liberdade, eles poderiam usar a rede de influência para encobrir crimes, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, destacou a importância da operação.
“Essa iniciativa se inscreve no rol de proteção ao interesse do sistema financeiro como um todo, assim como todos aqueles que foram, de algum modo, lesados por essa fraude. Por isso, o nosso empenho em resguardar os direitos e garantias fundamentais, mas, principalmente, em preservar a coisa pública, levando à justiça aqueles que estão no andar de cima.”
O que dizem os envolvidos
A defesa do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirma que ele não cometeu crime e considera a prisão exagerada e desnecessária.
A defesa de Daniel Monteiro não se manifestou até o fechamento desta matéria.
A defesa do ex-governador Ibaneis Rocha, afirma que ele não acompanhava, não pressionou, nem mesmo teve ingerência em operações entre os bancos.
A atual governadora do DF, Celina Leão, informou que, “desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes”.
O BRB é um banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
* Com locução de Oussama El Ghaouri.
