O regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária sobre o consumo, deve passar por revisões frequentes após sua publicação inicial. A sinalização vem da área fazendária estadual, que indica a adoção de um modelo dinâmico de construção normativa, com espaço permanente para ajustes a partir da experiência prática dos contribuintes.
A primeira versão do documento deve ser disponibilizada ainda em abril, mas não terá caráter definitivo. A proposta é que o regulamento funcione como um ponto de partida operacional, sendo continuamente aprimorado à medida que empresas e setores econômicos identifiquem dificuldades, lacunas ou oportunidades de melhoria na aplicação das regras.
A partir de maio, está prevista a abertura de um canal permanente para o recebimento de sugestões. Diferentemente de modelos tradicionais de consulta pública, a ideia é que o texto seja colocado em prática desde o início, permitindo que contribuintes testem as normas no dia a dia e encaminhem contribuições com base em situações concretas.
“Não esperem que a peça a ser entregue seja pronta e definitiva. Será uma versão beta 1, 2, 3 e, se duvidar, até 1.000”, declarou a técnica em evento realizado pelo JOTA em Brasília.
O regulamento reúne as normas infralegais do IBS, ou seja, diretrizes que orientam a aplicação das leis complementares já aprovadas sobre o tema. Como o imposto será compartilhado entre estados e municípios, o documento também deve dialogar com regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, já que ambos os tributos foram concebidos com estruturas semelhantes.
Versões preliminares do regulamento indicam a complexidade do trabalho em andamento. Um dos textos em circulação reúne centenas de artigos e apresenta divergências técnicas entre auditores e órgãos envolvidos, como o Comitê Gestor do IBS, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Parte das discussões ainda gira em torno da segurança jurídica de determinados dispositivos e da harmonização de entendimentos entre as diferentes esferas.
A construção do regulamento depende diretamente do alinhamento entre estados, municípios e União, o que tem tornado o processo mais longo e sujeito a ajustes. A atuação intensa das equipes técnicas envolvidas sugere que ainda há pontos sensíveis em aberto, além de desafios na consolidação de consensos.
Nesse cenário, o modelo de atualização contínua surge como alternativa para evitar atrasos na implementação do novo sistema tributário. A estratégia busca permitir que o IBS entre em funcionamento dentro do cronograma previsto, mesmo com a necessidade de ajustes ao longo do caminho.
A expectativa é que esse processo colaborativo contribua para um regulamento mais aderente à realidade das empresas, ainda que implique uma fase inicial de adaptação e maior interação entre contribuintes e o poder público.
Com informações adaptadas Portal da Reforma Tributária e JOTA
