Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou novas regras para a realização de perícias médicas por telemedicina em todo o país. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026 e estabelece o uso do sistema de atendimento remoto do SAT Central para exames médico-periciais realizados por videoconferência no âmbito da Perícia Médica Federal. A Portaria entra em vigor em 13 de abril de 2026.
Com a mudança, segurados poderão passar por determinados atendimentos periciais de forma remota, desde que compareçam presencialmente a uma unidade da Previdência Social para participar da consulta virtual com o perito.
Como funcionará a teleperícia do INSS
Segundo a norma, o novo modelo permitirá que médicos peritos realizem avaliações à distância por meio de videoconferência, utilizando tecnologia integrada ao Sistema de Atendimento Central (SAT Central).
Apesar de o exame ocorrer remotamente, o segurado ainda deverá estar fisicamente presente em uma Agência da Previdência Social (APS) no dia e horário agendados, onde será direcionado a uma sala equipada para o atendimento virtual.
Serviços que poderão ser feitos remotamente
A portaria estabelece que o sistema remoto será utilizado inicialmente para:
- Perícia médica inicial;
- Avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Reavaliação pericial do BPC;
- Outros serviços que venham a ser autorizados futuramente pelo INSS.
Procedimento exige agendamento prévio
Todos os atendimentos remotos deverão ser previamente agendados pelo segurado.
Antes da realização da teleperícia, a agência deverá fazer a triagem inicial do cidadão, coletar assinatura do termo de consentimento e digitalizar toda a documentação médica necessária, como:
- Documentos pessoais;
- Laudos;
- Atestados médicos;
- Formulários de autorização.
Após essa etapa, os arquivos serão anexados ao sistema para análise do médico perito.
Regras para os peritos e acesso ao sistema
A norma também traz regras técnicas para os servidores responsáveis pelo atendimento.
Os médicos peritos que atuarão remotamente deverão acessar o sistema utilizando:
- VPN (rede privada virtual);
- Duplo fator de autenticação (2FA);
- Credenciais específicas liberadas pelo gestor da unidade.
Além disso, será necessário possuir autorização específica no sistema interno do INSS para realização das teleperícias.
Objetivo é ampliar eficiência no atendimento
De acordo com o governo, a regulamentação busca ampliar a capacidade de atendimento da Perícia Médica Federal, otimizar a distribuição de profissionais e reduzir gargalos operacionais no sistema previdenciário.
A expectativa é que a tecnologia permita maior agilidade nos atendimentos, especialmente em localidades com menor disponibilidade de médicos peritos presenciais.
