A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que o financiamento do Suas chegue a 1% da receita corrente líquida até 2030.
O sistema garante recursos para programas de proteção à família e à população em situação de rua. Também custeia projetos de medidas socioeducativas, planos para situação de calamidade pública e programas de proteção a pessoas idosas e de erradicação ao trabalho infantil.
O relator da proposta, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, destaca que os recursos para assistência social podem chegar a quatro vezes o valor previsto para 2026 no orçamento federal:
“Construímos um acordo que será 0,3% em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e, em 2030, aí sim, nós atingirmos esse tão sonhado 1% na receita corrente líquida, que, a preço de hoje, equivale a quatro vezes o que hoje já é desembolsado.”
O líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, solicitou que a votação do segundo turno ocorresse na próxima semana, para se chegar a um acordo com a equipe econômica do governo:
“Porque nós precisamos fazer as vinculações de como é que vai ser o impacto fiscal, para nós votarmos o segundo turno na próxima quarta-feira. É um pedido que faço, presidente, para o bem, até para preservar o espírito público que nós tivemos. Não é uma questão fácil para quem governa, porque, para quem governa, sempre tem aquela preocupação: não pode aumentar despesa por conta do impacto fiscal que tem. Mas essa, para mim, é investimento.”
Apenas os partidos Novo e Missão orientaram votação contrária a PEC.
Para ser aprovada, a medida precisa ser aprovada em dois turnos. Se aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal.
