A reforma tributária brasileira, com início previsto para os próximos anos, já está sendo analisada por organismos internacionais, que avaliaram tanto os efeitos esperados quanto os desafios do novo sistema. Estudos conduzidos pelo Fundo Monetário Internacional, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento apontam que a mudança tem potencial de modernização, mas exige atenção na fase de implementação.
Entre as análises, o relatório do FMI apresenta uma avaliação mais detalhada sobre a arrecadação futura e os riscos associados ao modelo. A projeção indica que a carga tributária sobre o consumo pode alcançar cerca de 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, patamar próximo ao atual, o que atende ao princípio de neutralidade da reforma. No entanto, cenários alternativos indicam possibilidade de queda na arrecadação caso fatores operacionais não sejam superados.
Um dos principais pontos levantados diz respeito ao chamado “gap de conformidade”, que representa a diferença entre o valor esperado de arrecadação e o efetivamente recolhido. Questões como sonegação, inadimplência, planejamento tributário agressivo e judicialização contribuem para esse descompasso e são tratadas como desafios centrais para o sucesso do novo sistema.
Implementação e conformidade exigem atuação coordenada
A redução do gap de conformidade é apontada como um dos principais objetivos da reforma, mas sua concretização depende de medidas que vão além da adoção de novas tecnologias. A necessidade de integração entre administrações tributárias da União, Estados e municípios aparece como fator determinante para o alcance dos resultados esperados.
A expectativa do governo é que o novo modelo, baseado em maior automatização da arrecadação e simplificação de regras, contribua para reduzir inconsistências e litígios, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos tributários. Com isso, a tendência seria aumentar a formalização e melhorar a eficiência do sistema.
Caso esse cenário se confirme, a maior conformidade pode influenciar diretamente na redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao longo do tempo. Ainda assim, projeções internas indicam que a alíquota efetiva pode permanecer acima do nível inicialmente estimado, em razão da quantidade de exceções previstas no modelo.
O que muda na prática para empresas e contadores
Para empresas e profissionais da contabilidade, a reforma tributária traz mudanças relevantes na forma de apuração e recolhimento de tributos sobre o consumo. A adoção de um modelo baseado no IVA dual — com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — exige adaptação de sistemas, processos e rotinas fiscais.
Outro ponto de atenção envolve a possibilidade de adesão a um modelo híbrido por empresas do Simples Nacional, que poderão manter parte da tributação no regime simplificado e recolher tributos sobre consumo no novo sistema. Essa escolha pode impactar tanto o planejamento tributário quanto o posicionamento das empresas dentro das cadeias produtivas.
Além disso, o novo formato de arrecadação, com mecanismos como o recolhimento automático no momento da transação (split payment), tende a alterar a dinâmica de fluxo de caixa e controle fiscal. Diante desse cenário, o acompanhamento das regras de transição e a atualização constante serão fundamentais para garantir conformidade e evitar riscos.
Pontos de atenção incluem exceções e comportamento do Simples
Os estudos também destacam que o elevado número de regimes diferenciados e alíquotas reduzidas pode pressionar a carga tributária sobre os demais setores, elevando a alíquota padrão do IVA. Esse aspecto foi mencionado pelos três organismos como um dos principais desafios estruturais da reforma.
Outro fator analisado envolve o comportamento das empresas enquadradas no Simples Nacional. A possibilidade de migração para um modelo híbrido pode gerar impactos na arrecadação, com estimativas que indicam tanto perdas quanto ganhos, a depender do nível de formalização e adesão ao novo sistema.
Além disso, a necessidade de coordenação entre os entes federativos é apontada como condição essencial para evitar falhas na fiscalização e garantir a eficiência do modelo. A ausência dessa integração pode comprometer os resultados esperados em termos de arrecadação e simplificação.
Avaliações reconhecem avanço, mas destacam desafios
Embora apontem riscos, os estudos internacionais também reconhecem avanços no desenho da reforma tributária brasileira. O modelo adotado, especialmente no que se refere à base ampla de incidência e à estrutura do IVA, é considerado alinhado a práticas internacionais.
Entre os pontos destacados está a estrutura dual do IVA brasileiro, que distribui competências entre União, Estados e municípios, além de mecanismos como o cashback para famílias de baixa renda e o recolhimento automático de tributos nas transações.
As análises indicam que o Brasil passa a ocupar posição de destaque no debate internacional sobre tributação do consumo, ao mesmo tempo em que reforçam a necessidade de acompanhamento contínuo da implementação para garantir os resultados esperados.
Com informações do Valor Econômico
