A Receita Federal está avançando na simplificação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com foco na ampliação do preenchimento automático de informações. Segundo o órgão, a declaração pré-preenchida já é utilizada por 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações em 2026. O prazo final para entrega é 29 de maio.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a meta da Receita é que a maior parte dos dados seja fornecida previamente, cabendo ao contribuinte apenas conferir e validar as informações. O secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afirma que o modelo de declaração deve se concentrar cada vez mais na validação de informações já registradas pelo Estado.
Impactos para contadores e contribuintes
O uso da declaração pré-preenchida permite que campos como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais sejam preenchidos automaticamente pelo sistema. A conferência dessas informações é responsabilidade do contribuinte, que deve manter comprovantes de transações em caso de fiscalização.
Profissionais contábeis e contribuintes precisam observar dados provenientes de terceiros, como empregadores, instituições financeiras, cartórios, imobiliárias e prestadores de serviços de saúde. A verificação garante que os valores informados correspondam aos efetivamente pagos ou recebidos.
Para simplificar a rotina em casos mais simples, aproximadamente 4 milhões de contribuintes com imposto retido em 2024, mas não obrigados a declarar no ano anterior, terão suas declarações de 2025 geradas automaticamente. A restituição desses contribuintes será realizada em 15 de julho por meio de crédito na chave Pix vinculada ao CPF.
Evolução e próximos desenvolvimentos
O processo de declaração do IRPF no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos 30 anos, com evolução de formulários em papel para programas digitais. Entre os marcos estão:
- 1991: primeiro programa de preenchimento de IRPF e IRPJ em computador.
- 1997: lançamento do Receitanet e maior número de declarações em meio magnético do que em papel.
- 2004: versão do programa compatível com todos os sistemas operacionais.
- 2014: lançamento da declaração pré-preenchida para usuários com certificado digital.
- 2021: acesso à pré-preenchida com conta gov.br nível prata ou ouro.
Novos aprimoramentos previstos incluem ampliação do uso do Revar, fortalecimento do Receita Saúde e melhorias no tratamento de informações sobre fundos de investimento. Também está previsto o desenvolvimento de sistemas para facilitar a inserção de dados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo planos de saúde, prestadores de serviços e empregadores. O objetivo é manter a consistência e a integração das informações fornecidas ao IRPF.
