Sistemas tributários na América Latina ampliam desigualdades, aponta pesquisa

Os sistemas tributários de países da América Latina são majoritariamente regressivos e contribuem para o aprofundamento de desigualdades de gênero, raça e classe, segundo estudo apresentado no âmbito da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC).

A pesquisa, intitulada “Análises dos impactos tributários sobre as desigualdades de gênero, raça e classe para Brasil, Colômbia e México”, reúne análises sobre a estrutura tributária desses três países.

Durante a apresentação, a assessora da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Ana Paula Guidolin, afirmou que há um diagnóstico comum na região de que os sistemas tributários não apenas deixam de corrigir desigualdades estruturais, como também contribuem para agravá-las.

Segundo o estudo, a predominância de impostos indiretos — que incidem sobre o consumo — é um dos principais fatores desse cenário, já que esse tipo de tributação impacta proporcionalmente mais as populações de baixa renda.

A coordenadora acadêmica da pesquisa, Cristina Pereira Vieceli, destacou que esse modelo tributário afeta de forma mais intensa grupos vulneráveis, especialmente mulheres, com maior impacto sobre mulheres negras, indígenas e afrodescendentes. De acordo com a pesquisadora, a desigualdade deve ser analisada de forma interseccional, considerando a combinação entre fatores como gênero, raça e classe.

O levantamento aponta que impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apresentam caráter regressivo nos três países analisados. Por outro lado, o imposto de renda tende a ser progressivo, ainda que com diferenças entre as nações — como no caso do México, onde a ausência de faixa de isenção reduz esse efeito.

A pesquisa também identificou diferenças nos padrões de consumo entre grupos sociais. Famílias chefiadas por mulheres, por exemplo, concentram mais gastos em habitação, enquanto famílias chefiadas por homens destinam maior parcela ao transporte. Já fatores raciais influenciam especialmente o consumo de alimentos, o que impacta diretamente a carga tributária sobre esses grupos.

Diante desse cenário, o estudo recomenda a adoção de políticas tributárias mais progressivas, com redução do peso dos impostos indiretos, ampliação da tributação sobre renda e patrimônio e fortalecimento de mecanismos como a devolução de tributos para famílias de baixa renda.

Os pesquisadores também destacaram a necessidade de aprimorar a produção de dados para permitir análises mais precisas e subsidiar a formulação de políticas públicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, o estudo pode contribuir para o debate sobre justiça tributária na região e orientar futuras medidas, além de apoiar discussões internacionais sobre cooperação tributária, inclusive no âmbito das Nações Unidas.

Com informações adaptadas do Ministério da Fazenda