Simples Nacional lidera ranking de conformidade da Receita Federal


As empresas optantes pelo Simples Nacional lideram o ranking de conformidade tributária da Receita Federal. Segundo dados apresentados pelo Fisco, micro e pequenas empresas representam 75,48% das companhias classificadas no grau máximo (A+) do programa Receita Sintonia, nova iniciativa federal voltada à conformidade cooperativa.

O tema foi debatido na última quarta-feira (13) durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP.

Receita aposta em modelo mais cooperativo

O programa Receita Sintonia faz parte de uma mudança na relação entre Fisco e contribuintes.

A lógica tradicional baseada em fiscalização e litígio vem sendo substituída por um modelo que prioriza:

  1. transparência;
  2. cooperação;
  3. orientação preventiva;
  4. estímulo à regularidade fiscal.

Esse novo paradigma foi reforçado pelo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026.

Além do Receita Sintonia, a Receita também vem ampliando programas como:

  1. Confia;
  2. Operador Econômico Autorizado (OEA).

Receita Sintonia foca médios e pequenos contribuintes

Diferentemente do OEA, voltado para importadoras e exportadoras, e do Confia, direcionado às grandes empresas, o Receita Sintonia é focado em médios e pequenos contribuintes.

O programa concede benefícios para empresas bem classificadas nos critérios de conformidade fiscal definidos pela Receita Federal.

Entre as vantagens estão:

  1. análise prioritária de pedidos de restituição;
  2. prioridade em ressarcimentos e reembolsos;
  3. atendimento mais rápido junto ao Fisco.

Programa alcança mais de 11 milhões de empresas

A Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026 oficializou o Receita Sintonia como o maior programa de conformidade tributária de base ampla do país.

A iniciativa foi inspirada no programa paulista Nos Conformes, criado pela Lei Complementar Estadual nº 1.320/2018.

O Sintonia avalia atualmente 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, incluindo 6,186 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Empresas recebem notas de A+ a D

Assim como o Nos Conformes, o Receita Sintonia classifica os contribuintes em cinco categorias:

  1. A+;
  2. A;
  3. B;
  4. C;
  5. D.

As avaliações são realizadas trimestralmente.

Empresas classificadas com nota A+ têm seus nomes divulgados publicamente como selo de boa reputação fiscal.

Pequenos negócios dominam notas mais altas

Segundo a Receita Federal:

  1. 75,48% das empresas classificadas como A+ são micro e pequenas empresas;
  2. no grau A, elas representam 66,95%;
  3. no grau B, o percentual chega a 74,15%.

Mais de 1 milhão de MPEs já possuem classificação A+ no programa.

Os critérios avaliados incluem:

  1. regularidade cadastral;
  2. adimplência;
  3. entrega de declarações;
  4. consistência das informações prestadas.

Fecomercio destaca esforço das pequenas empresas

Para Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, os números mostram o esforço das pequenas empresas para manter a regularidade fiscal.

“Os números demonstram o esforço desses negócios para manter a regularidade fiscal”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de ampliar programas voltados à orientação e prevenção de conflitos tributários.

Receita fala em mudança cultural

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, afirmou que o órgão passa por transformação institucional.

“A mudança de cultura não se dá apenas com palavras em lei. A relação entre a Receita Federal e os contribuintes precisa ser refeita todos os dias”, disse.

Segundo ele, os programas de conformidade buscam substituir uma lógica exclusivamente fiscalista por uma relação cooperativa.

Durante o encontro, Manrique também alertou para impactos da reforma tributária que começa a vigorar em 2027.

Segundo ele, muitas empresas ainda não estão se preparando para mudanças relevantes.

Entre os pontos destacados estão:

  1. novas exigências na relação com fornecedores;
  2. decisões sobre o modelo de recolhimento para empresas do Simples Nacional;
  3. escolha entre sistema híbrido ou tradicional na CBS e IBS.

“Essa escolha será importantíssima para o futuro”, afirmou.

Painel Receita também foi apresentado

O subsecretário apresentou ainda o Painel Receita, ferramenta que reúne indicadores declarados ao Fisco e permite que empresas comparem seus números com médias do mercado.

A proposta é auxiliar no planejamento e na tomada de decisões empresariais.

Especialistas defendem integração nacional

A advogada e diretora-executiva do Getap, Zabetta Macarini Gorissen, destacou que o Código de Defesa do Contribuinte representa avanço importante na harmonização entre Fisco e contribuintes.

Segundo ela, empresas ganham previsibilidade e segurança jurídica, enquanto a Receita melhora arrecadação e organização.

Apesar disso, Zabetta alertou para desafios durante a transição da reforma tributária.

Um dos pontos levantados é a possibilidade de empresas terem classificações diferentes entre CBS e IBS.

“Se um contribuinte for classificado como ‘A+’ no programa de conformidade da CBS e ‘B’ na plataforma do IBS, quais serão os benefícios que receberá da Receita?”, questionou.

Ela defendeu a criação de um Fórum Nacional para uniformizar regras de conformidade tributária entre União, estados e municípios.

Com informações da Fecomércio





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